Caçapava, 06 de Janeiro de 2011
Ofício nº 94/2011
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava vem a Vª Exª apresentar fatos referentes ao registro de ponto dos servidores.
Em Junho/2010 solicitou, em reunião com o secretário de administração, a possibilidade de permitir aos servidores que atrasassem mais de 10’ diários que compensassem no mesmo dia ao final do expediente, considerando que o sindicato recebeu várias queixas de servidores sobre este tipo de desconto.
Foi proposta uma tolerância maior que 10’, a ser definida em conjunto com a administração.
O Sindicato justificou que a forma de registro do ponto digital não é aplicada em todos os setores e isto implica em um tratamento desigual aos servidores.
A possibilidade de compensar os atrasos evitaria descontos aos servidores que estão sob este tipo de controle de ponto mecânico.
Não houve resposta ao sindicato sobre esta possibilidade.
Em 26/08/2010 a secretária de educação fixou no quadro de avisos daquele setor um comunicado reiterando que, atrasos excedentes a 10 minutos diários seriam descontados (cópia anexa).
Naquela secretaria servidores sofrem descontos de até R$0,50!
Para nossa surpresa, em processo nº 4887/2009 que requer esclarecimento sobre o registro de ponto digital, na saúde consta às fls 22 e 23 um “Manual de Normas Internas” que permite a compensação do atraso superior a 10’, desde que seja feito no mesmo dia (copia anexa).
Na secretaria de saúde houve um grande descontentamento pois médicos e dentistas foram liberados do registro digital e atualmente todos estão com registro manual.
A Prefeitura mantém registro digital em alguns setores e injustamente, de acordo com a conveniência de cada secretário da pasta, sofre descontos ou não!
Os fatos acima relatados comprovam o tratamento diferenciado em cada secretaria e o prejuízo para servidores que não têm igualdade no controle de freqüência.
Diante do exposto o sindicato requer a Vª Exª que garanta a todos os servidores municipais o mesmo direito permitindo a compensação de atraso superior a 10’, desde que seja no mesmo dia.
Requer ainda informações a respeito da adequação do registro de ponto digital de acordo com a portaria MTE nº 1510/2009 uma vez que a prefeitura não se encontra em conformidade com a referida portaria.
Contando com o compromisso de Vª Exª em valorizar e respeitar os servidores municipais, aguarda pronunciamento e reitera protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
Maria Teresa Moreira Marcondes
Presidente
A Prefeitura Municipal de Caçapava
Exmo Sr Prefeito Municipal
Engº Carlos Antonio Vilela
c/c Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Sr. Matheus Gobbi Sanches da Silva
