Pauta de Reivindicações

Campanha Salarial 2012

Pauta de Reivindicações

Benefícios:

1). Cesta Básica:

Os servidores da prefeitura, que recebem cesta básica, sofrem desconto de 1% do  salário base, em folha de pagamento. Os funcionários da Fusam  recebem a mesma cesta básica e não tem esse desconto, o que é um benefício justo.

Proposta:

Estender esse benefício aos servidores da prefeitura, retirando o desconto de 1% do salário base, assim como é feito com os trabalhadores da Fusam.

2). Diária dos Servidores:

Há mais de 10 anos não sofre reajuste, sendo o atual valor de R$ 30,00 (trinta reais).

Proposta: R$50,00 (cinquenta reais).

3).Ticket Refeição:

Fornecimento diário de ticket refeição, no valor de R$19,00. Trará benefícios aos  servidores, bem como ao comércio local que  também será favorecido, uma vez que serão utilizados em restaurantes e supermercados da cidade, possibilitando aumento da receita dos comerciantes.

4).Convênio Médico/Odontológico:

O servidor é atendido na Fusam, como qualquer munícipe, não havendo nenhuma diferenciação que caracterize a existência de convenio médico.

Proposta:

Oferecer convênio médico ou autorizar o desconto em folha de pagamento para que o Sindicato possa viabilizar parcerias com cooperativas, a fim de garantir aos servidores o acesso a convenio médico e odontológico.

5). Plano de Carreira:

O plano não foi feito no prazo estabelecido no acordo do Dissído Coletivo de Greve/2011, e o sindicato, embora tenha oficiado a necessidade de acompanhar os trabalhos, isso não se efetivou.

A elaboração está sendo feita pela Empresa Omega, mas sem a participação da categoria.

Proposta:

Garantir a participação do sindicato e comissão de servidores na elaboração do plano, para que possam contribuir com inclusão de direitos.

6). Condições de Trabalho e bom atendimento à população:

Acreditamos que o objetivo do Executivo, da Câmara e dos Servidores seja o bom atendimento à população, mas os servidores continuam trabalhando em péssimas condições de trabalho e sem recursos.

Proposta:
Instituir  comissão constituída de representantes da CIPA, Administração, Segurança do Trabalho e Sindicato para discutir os problemas e agilizar as soluções imediatas para que o servidor possa realizar melhor trabalho à população e em condições de segurança.

Proposta:
Instituir  comissão constituída de representantes da CIPA, Administração, Segurança do Trabalho e Sindicato para discutir os problemas e agilizar as soluções imediatas para que o servidor possa realizar melhor trabalho à população e em condições de segurança.

7). Reajuste Salarial:

Algumas análises do economista, especialista em gestão  pública e assessor do sindserv:

“A Lei Orçamentária Anual para o ano de 2012 está estimando e autorizando o prefeito a gastar com Pessoal e Encargos durante os 12 meses: R$ 74.751.233,00 (Setenta e quatro milhões e setecentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta e três reais).

Assim está prevendo que as despesas podem crescer em relação ao ano de 2011, cerca de 16%.

A prefeitura sempre levou em conta, nos últimos anos, os dados de inflação medidos pelo IPC/FIPE, cujo percentual deverá ficar em torno de 5% no período de Maio/2011 a Abril/2012.

Se considerarmos o valor que foi fixado na Lei Orçamentária Anual de 2012 o reajuste a ser reivindicado poderia ser de 16% (dezesseis por cento). Isso seria suportável pois no pior cenário, que é de não acontecer nenhum aumento das Receitas Correntes Líquidas

no ano de 2012 em relação ao ano de 2011, ainda assim, o percentual de comprometimento das Despesas de Pessoal e Encargos Sociais em relação às Receitas Correntes Líquidas ficaria em torno de 49%, portanto, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,4%.

No cenário mais provável de acontecer, onde as Receitas Correntes Líquidas deverão crescer em torno de 10% e que haverá um crescimento vegetativo da folha de pagamento em torno de 2% (dois por cento) e tendo como objetivo que as despesas com Pessoal e Encargos Sociais atinjam no máximo 46% das Receitas Correntes Líquidas, a Prefeitura pode aplicar um reajuste em Maio/2012 de 18.3%, sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Proposta:

O reajuste a ser reivindicado implica em garantir o repasse da inflação, que deverá ficar em torno de 5%, e um percentual de aumento real de 13%, o que totalizaria 18% a todos os servidores municipais, sem escalonamento.

8). Antecipação da Data Base:

Em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral, garantir a antecipação da data base de 1º de Maio para  1º de Abril.

9). Liberdade e Autonomia Sindical:

A Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil, oferece garantias às organizações sindicais para promover a defesa dos interesses dos trabalhadores da função pública.

Proposta:

Garantir a liberação de 03 Diretores Sindicais a fim de que possam  organizar a classe de servidores municipais e defender seus interesses.