Sindicato dos Servidores de Caçapava

Caçapava, 25 de Maio de 2012

Ofício 30/2012

Ref.: Situação de reforma e instalação das creches “ Padre José Benedito Alves Monteiro” e “ Prof.ª Márcia Aparecida de Faria”.

Ao Prefeito Municipal

Exmo. Sr. Carlos Antonio Vilela

C/c Secretário de Justiça e Direitos Humanos

Ilmo Sr. Matheus Gobbi Sanches da Silva

C/c Secretária de Educação

Ilma Srª Irene Mª B. Pavelec Antonio.

C/c Engenheiro de Segurança

Luiz Alberto Salles

          

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA, Entidade Sindical de primeiro grau, devidamente inscrita no CNPJ. Nº 96.488.051/0001-83, com sede na Rua Alfredo Camilher de Sá, 105, Vila Resende, Caçapava, vem respeitosamente através de sua representante legal e diretora presidente, apresentar denúncia acerca das condições de trabalho dos servidores das creches municipais as quais estão passando por reforma.

 Dos Fatos:

Creche Municipal Padre Jose Benedito Alves Monteiro:

A creche também conhecida como “creche da Vila Paraíso”, está em reforma e em consequência, as crianças estão sendo atendidas na escola municipal “ Prof.ª Daphne Cesar Ghidella”.

Ocorre que a direção desta Entidade esteve no local e constatou algumas situações preocupantes.

- As crianças do berçário, com faixa etária de 3 a 7 meses, estão alojadas na área que era o laboratório da escola, com paredes azulejadas e frias. Nesse local há uma pia pequena onde as ADIs utilizam para o banho das crianças.

- As crianças do berçário 2 e maternal, com faixa etária de  8 meses a 2 anos, totalizam 26 crianças e estão todas em uma sala pequena.  Não há área de lazer e a sala fica num corredor onde há  trânsito e barulho de alunos da escola para chegarem ao laboratório de informática e de funcionários do Planeta Educação, que por vezes passam carregando cadeiras ou mesas. Essas crianças tomam banho no mesmo banheiro que as funcionárias utilizam.

- As crianças estão sem refeitório e os alunos do maternal se alimentam em uma das mesas colocadas em frente ao banheiro da escola.

- O barulho da fanfarra agita os bebês e os impedem de dormir, como era de costume.

Creche Municipal “Prof.ª Márcia Aparecida de Faria”:

A creche  conhecida como “creche de Caçapava Velha”, também está em reforma e em consequência, as crianças estão sendo atendidas na escola municipal “Prof.ª Zélia de Castro Marques”.

 Ocorre que a direção desta entidade esteve no local e constatou algumas situações preocupantes.

- As crianças estão utilizando um banheiro que possui vasos sanitários e pias  de adultos, os quais estão sendo adaptados com suportes de assento para crianças, o que oferece risco de queda aos pequenos.

- Há nesse banheiro apenas uma banheira sob um suporte num espaço apertado, que é utilizado pelas ADIs para o banho dos bebês.

- As crianças são trocadas nesse espaço, sob uma mesa adaptada, onde há várias pias, enquanto outra criança aguarda para ser trocada.

- Em uma única sala separada por uma cortina estão localizados o setor administrativo, o refeitório, e a brinquedoteca,  configurando o extremo aperto para o desenvolvimento das atividades tanto administrativas quanto com as crianças.

- O espaço destinado para o refeitório é restrito e utilizado  tanto para as crianças quanto para os funcionários.

- As cozinheiras preparam as refeições em uma sala próxima à diretoria da escola e precisam levar as panelas com alimentos quentes até o local destinado ao refeitório das crianças da creche. Para isso atravessam o pátio da escola com essas panelas, onde por vezes há crianças da escola transitando no local,  sobretudo em horários de seus intervalos. Após inúmeras reclamações dessas servidoras, no dia 24/05 receberam um carrinho para auxiliar no transporte dessas panelas, porém continuam transitando pelo pátio, onde circulam crianças da escola. Os riscos de acidentes envolvendo tanto funcionários quanto crianças da escola é motivo de preocupação para essas servidoras.

         Nas duas creches os funcionários, tanto os que atendem diretamente as crianças quanto o pessoal da cozinha e setor administrativo, estão com muitas dificuldades para realizar suas atividades profissionais.

        

         Diante do exposto, observam-se várias situações que comprometem o trabalho e atendimento às crianças nesses locais e esta Entidade requer:

- Laudo técnico assinado pelos técnico e engenheiro de segurança que aprovem as condições de trabalho e atendimento nos dois respectivos locais onde as creches estão alojadas provisoriamente;

- Informações referentes à reforma das respectivas creches acerca do período de duração da obra e previsão para o retorno das crianças e funcionários aos seus locais de trabalho.

        

         Esclarece que tais solicitações visam à defesa dos interesses dos servidores municipais que atuam nesses locais, bem como a qualidade dos serviços prestados à população.

         No aguardo de deferimento das informações solicitadas, de acordo com a Lei Federal 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto Federal 7.724/2012, e da Lei Orgânica Municipal de Caçapava, em seu artigo 91, reitera protestos de respeito e apreço.