O Sindicato dos Servidores Municipais de Caçapava protocolou no último dia 30/07 denúncias gravíssimas envolvendo a CAP - Casa de Acolhimento Provisório de Caçapava.
As denúncias são inúmeras, a começar que CAP não possui estrutura para acolher as 32 de crianças como abriga hoje em dia. Segundo relatos e fotos enviadas por funcionários, os direitos das crianças e adolescentes estão sendo violados. O que se comprova pelas péssimas condições do prédio, mobiliário, condição de higiene e saúde e na formação e capacitação dos educadores.
Toda documentação, relatos e cópias de fotos foram entregues pelo Sindicato à Juíza da Infância e Juventude da Comarca de Caçapava, a Câmara Municipal de Caçapava, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar da cidade.
“A CAP não está cumprindo com o mínimo dos preceitos necessários ao atendimento. Ao ver as fotos e ouvir os relatos dos funcionários, ficamos perplexos com o abandono da Casa e com as péssimas condições de vida dos acolhidos, afirma Maria Teresa, presidente do SindServ.
“O Sindicato dos Servidores não se furtará em defender os trabalhadores e as crianças e adolescentes da CAP. Esperamos que a Prefeitura Municipal de Caçapava ofereça condições de trabalho e treinamento aos educadores sociais, com respeito e consequentemente que haja um efetivo atendimento com qualidade às crianças e adolescentes abrigados” conclui Maria Teresa.
Resumo das denúncias e relatos de funcionários:
· O descaso com a CAP é visto na conservação do prédio, que de acordo com educadores, relatam a existência de vidros das janelas quebrados, e paredes só com reboco, o que torna o local muito frio, goteiras que obrigam as crianças a mudarem suas camas em dias de chuva;
· Há presença de entulhos, como móveis quebrados, falta de segurança como caixa de esgoto sem a devida proteção ( o que facilita a passagem de ratos e outros bichos) e até uma máquina de rolo compressor foi estacionada dentro da CAP, oferecendo risco de acidentes às crianças;
· Copo medida, seringa e remédios com bombinhas são de uso coletivo, facilitando a transmissão de doenças, pois há várias crianças que usam o mesmo medicamento aumentando assim o número de doentes da Casa;
· Falta de leites específicos e medicamentos não padronizados ( que não têm na rede pública) e a coordenadora da CAP orientou os educadores a não marcar mais no livro de ocorrências a falta desses medicamentos e leite;
· Ao redor da Casa há muito mato e isto facilita a proliferação de animais peçonhentos, sendo encontrada até uma cobra no quintal e dentro da Casa aranhas e ratos. Ratos passeiam por cortinas e frutas são encontradas com buracos feitos por esses bichos.
· No refeitório não há cadeiras para todas as crianças se alimentarem juntas;
· Relatos de educadores demonstram o despreparo da coordenação no trato com as crianças, o que acarreta a ausência de definição de papéis e consequentemente a falta de regras e procedimentos claros tanto para educadores quanto para os abrigados;
· Os educadores sociais têm sofrido constantes perseguições da coordenação, o que tem aumentado as dificuldades no ambiente de trabalho, ocorrendo até demissão de servidor que não suportou tantas irregularidades e perseguições.
Histórico da sede da CAP
Até 2004, a CAP funcionava em prédio municipal ao lado da Rodovia João do Amaral Gurgel, bairro do Sapé, com estrutura para atender e abrigar 30 crianças. Em 2009, após a queda de uma árvore que comprometeu parte do telhado da casa, as crianças foram transferidas provisoriamente para outra, sede, até se mudarem para a sede atual, situada na Rua Lucas Nogueira Garcez, 51 Bairro Sapé II.
O antigo prédio, que possuía três quartos e maior estrutura, atualmente abriga a Guarda Civil Municipal.
Segue abaixo cópia da denuncia na Integra :
Caçapava, 30 de Julho de 2012
A Exma Presidente da Câmara Municipal de
Caçapava
c/c aos demais vereadores
A M.M. Juíza da Infância e Juventude da Comarca
de Caçapava
Ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Ao Conselho Tutelar
Ref.: Denúncia acerca das condições de
atendimento da Casa de Acolhimento Provisório
O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Caçapava, com sede à Rua Alfredo Camilher de Sá, 105, Vila
Resende, Caçapava, devidamente inscrita no CNPJ nº 96.488.051/0001 – 83 vem
oferecer denúncia contra a Casa de Acolhimento Provisório pelos fatos abaixo
descritos.
Dos Fatos
Esta Entidade vem recebendo diversas
denúncias, principalmente de servidores que atuam na Casa de Acolhimento
Provisório em razão de estarem sofrendo processos administrativos e buscarem
amparo neste Sindicato.
Ressalta que os fatos estão descritos em
relatórios assinados por funcionários, os quais encontram-se arquivados nesta
Entidade, não sendo anexados à presente denúncia para a preservação e garantia
de segurança aos mesmos, os quais já vêm sendo vítimas de perseguição e assédio
moral.
Considerando a gravidade dos fatos, que
atingem o ambiente e as condições de trabalho desses servidores e sobretudo os
direitos das crianças e adolescentes abrigados, esta Entidade vem apresentar os
fatos que seguem.
DA
CAP
A CAP funcionava em prédio municipal ao lado
da Rodovia João do Amaral Gurgel, bairro do
Sapé, com estrutura para atender e abrigar 30 crianças.
A CAP estava em pleno e regular funcionamento
até dezembro 2004, com registro no CMDCA e autorização de funcionamento do
Corpo de Bombeiros.
Em
2009 houve a queda de uma árvore que comprometeu parte do telhado da Casa e em
razão disso as crianças foram transferidas provisoriamente para uma casa na
Vila Menino Jesus, sendo esta de propriedade de uma instituição social do
município, onde permaneceram instalados por alguns meses. Após esse período não
retornaram mais para a antiga sede e sim para um novo local, sito à rua Lucas Nogueira Garcez, 51 Bairro Sapé II.
Vale ressaltar portanto que na antiga sede foi inaugurada a Guarda Civil
Municipal.
As denúncias de funcionários relatam que “a
CAP não possui estrutura para acolher tantas crianças como abriga hoje em dia:
32 crianças”
Outrossim, os fatos apresentados demonstram
que não há prioridade no bem estar dos abrigados (condições do prédio,
mobiliário, condição de higiene e saúde, desenvolvimento de atividades em
regime de co-educação, formação e capacitação dos educadores), o que denota a
ausência do cumprimento mínimo dos
preceitos necessários ao atendimento da medida de proteção de abrigo, pelo
município.
Da
reforma e conservação do prédio:
As crianças foram transferidas para a nova
CAP, sendo que esta se encontrava em trâmite de reformas, pois os transtornos com a
finalização de uma obra ainda perdurava no ambiente, como por exemplo a poeira e sujeira.
Um desses transtornos ocorria no momento do
banho, onde as crianças tinham que passar em uma área aberta, sendo feito posteriormente um corredor fechando
a área do refeitório e minimizando assim
os problemas.
Tal fato se repetiu durante o reparo de
asfalto no bairro, segundo educadores: “ a máquina de rolo compressor ficou
estacionada no interior da CAP durante esse processo de revitalização do
asfalto, oferecendo riscos para as
crianças pois sua estada na casa se fez no espaço em que as crianças
utilizam para jogar bola, ressaltando que é um campo improvisado num terreno
íngreme”.
Esta atitude evidencia que a coordenação não
tem o verdadeiro objetivo da existência da
CAP, que é: “proteção de crianças vítimas de violência” sendo que as
mesmas não devem ser submetidas a nenhum risco em seu ambiente.
Do
prédio e estrutura
Relatos de educadores mostram o risco quanto
ao acesso à Casa:
“Há na CAP dois portões de entrada, mas
apenas um deles possui cadeado, o outro portão pode ser facilmente aberto pelos
institucionalizados”
E ainda:
O descaso é visto na conservação do prédio,
que de acordo com educadores, relatam a existência de vidros das janelas
quebrados há cerca de um mês;
. Na varanda construída para que as
lavadeiras pendurem roupas em dias de chuva há depósito de entulhos, como
móveis quebrados e até uma placa de identificação da CAP;
. O novo prédio, mesmo passando por adaptações,
possui um espaço menor do que o antigo, onde havia três quartos e no atual há
somente dois quartos. A sala foi adaptada para o quarto dos bebês e hoje as
crianças não tem sala de televisão, o que possuíam na antiga Casa.
Devido a tantos problemas de falta de
estrutura, funcionários continuam seus relatos:
“Há goteiras históricas na CAP, as
crianças em dia de chuva tem que posicionar suas camas em locais com menos
goteiras, ou dormir nos beliches na cama
inferior..”
“Hidrômetro sem a devida grade
de proteção, onde as crianças sempre mexem, abrindo e fechando o registro”...
“...a caixa de esgoto está
sem a devida proteção deixando vãos para passagem de ratos, baratas e possíveis
animais peçonhentos;”
“..extintores estão em local
baixo.”
“As paredes da CAP não tem
reboque, assim sendo são frias e não possui aquecedores, portanto em dias de
chuva e frio as crianças sofrem
muito, pois as janelas dos
quartos que são vitrôs, algumas não fecham e há outras que não abrem...”
“Durante muito
tempo estivemos até sem chaves nas portas, estando a mercê de ladrões e outros
tipos de indivíduos que por lá aparecem. Já que a casa é cercada por área verde
abandonada e muito mato. Lugar que serve para usuários de drogas...Agora depois
de muito pedir, conseguimos as chaves que não são tão seguras assim...Não temos
a iluminação adequada no terreno.”
Os relatos são seguidos de cópias
de fotos da Casa, as quais seguem anexas.
De acordo com denúncias, foi feito um acordo
com o Ministério Público em 2010, e apresentada uma planta para adequação da
CAP onde haveria um anexo com quartos, brinquedoteca, sala de TV, Lavanderia,
etc. Toda a reforma seria de acordo com as “Orientações Técnicas: Serviço de
Acolhimento para Crianças e Adolescentes” elaborado pelo CONANDA
(Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
– 2009 – 4.1.5 – Infra-estrutura e espaços mínimos sugeridos.
Essas obras seriam iniciadas no primeiro
trimestre de 2011, prazo estipulado pela Promotoria, mas infelizmente não teve
início até a presente data.
Do
mobiliário
Televisões
Quando chove todas as crianças ficam no
quarto dos bebês, onde tem uma televisão de 14’ cedida por uma educadora.
No quarto das meninas há uma televisão 20’
que foi doada por um pai de cinco crianças. Já no quarto dos meninos há uma televisão de 29’ que não possui botão para
troca de canais e volume.
Sendo assim, esta é uma situação notória por
todos que lá trabalham ou visitam. Todos os aparelhos de TV ou possuem defeitos
ou foram doados/cedidos.
Portanto, os próprios educadores já com
consciência de que aquelas crianças já vêem de situações precárias e maus
tratos, tentam amenizar essa situação, chegando até a comprarem pilhas e
trazerem o controle remoto para as TVs a fim de garantir às crianças o mínimo
de diversão e conforto.
Armários
e Berços
Os armários e a
maioria dos berços estão quebrados e sem portas.
Há uma “espécie de armário de alvenaria
na parte de fora da casa, mas não possui grade de proteção, pois nele são
guardados vassouras, rodos e pás de metal, além de baldes e outros objetos.
Isso oferece riscos às crianças”, segundo relatos de funcionários.
Demonstrando, portanto, o descaso
da coordenação/administração da CAP
quanto à conservação dos mobiliários e bem estar das crianças.
Máquina de lavar e secar roupas
Na antiga Casa havia duas máquinas
industriais: de lavar e de secar roupas, o que atendia a grande demanda de
roupas, sobretudo em dias de chuva, onde não havia problemas de falta de roupas
secas.
As máquinas ficavam em espaço fechado e
trancado para não oferecer riscos de acidentes às crianças. Na mudança essas
máquinas não foram para a nova Casa e não se sabe qual o seu paradeiro.
A chefia justifica que “estavam quebradas e
não tinham conserto.”
Atualmente a Casa conta com máquinas de lavar
e secar roupas de uso doméstico, o que não é suficiente para atender a demanda de roupas, acarretando por
vezes a falta de roupas limpas, principalmente em épocas de chuvas.
O espaço da lavanderia também é pequeno,
menor que o da Casa antiga.
Os produtos de limpeza, como sabão em pó,
álcool, ficam expostos e de fácil acesso às crianças.
Dos
vestuários
O relato de um educador demonstra sua
indignação:
“As roupas, calçados e brinquedos que
servem para agasalhar e entreter as crianças, são oriundas em sua maioria de
doação. Será que não há verba suficiente para manter esses menores num ambiente
confortável para esperar até que seus casos sejam resolvidos e eles voltem para
o seio de sua família?”
Os adolescentes lavam as próprias roupas à noite
ou nos finais de semana (tanto as meninas quanto os meninos) e têm que usar o
mesmo espaço das lavadeiras, que já é pequeno. Esta função é dos menores? E o
seu tempo de lazer?
As roupas não são nem passadas.
Em 2011 havia cobertores e mantas, mas foram
doados e as crianças ficaram somente com lençol até que chegassem novas mantas
e cobertores. Esses cobertores chegaram? Ou as crianças continuam passando
frio?
Há que se ressaltar que o prédio já é frio pelas suas condições, segundo os
relatos
dos funcionários. E as crianças ainda ficam sem cobertores porque foram doados?
Dos
medicamentos e alimentação
Os medicamentos são acondicionados em arquivo
de aço, próprio para escritório, na sala da coordenação, sem procedimentos
claros para todos os educadores e de maneira a permitir acidentes com as
crianças no acesso a esses produtos. Segundo relatos de um educador: “é um
lugar impróprio pra isso, pois um móvel de aço, cuja finalidade é para uso
administrativo e não para guarda de remédios e sim para pastas para
documentos....Por outro lado onde se guarda a chave, foi um local escolhido
pela própria coordenadora srtª Fátima, onde o lugar que coloca a chave depois
do uso fica ao alcance de qualquer criança.....Tem educador que chega a
carregar a chave amarrado no pulso,...para não acontecer imprevistos
relacionados ao infante. Vale ressaltar que onde fica este “arquivo de aço onde
se guardam os remédios” é uma sala de escritório onde fica a sala da
coordenação, e que não tem chave na porta para os educadores fechá-la,
existindo apenas a maçaneta, e ficando 24 horas na condição de semi-aberta.....As crianças tem
muita curiosidade, sabem o que tem dentro
do armário...além de remédios, às vezes balas e pirulitos.....Outra
situação é remédios que são ministrados no horário das 7h00 da manhã, às vezes
faltam, acabam durante a noite e não são dados de manhã, inclusive remédios
psicóticos – porque tinham acabado do “arquivo de aço”...As orientações que
temos é que deixemos a embalagem vazia para repor pois o novo vidro fica em
outro armário trancado...alguns funcionários do plantão noturno tem cópias de
chave....e o plantão diurno não tem. As crianças deixam de tomar o medicamento
e vão para suas atividades externas”.
Os procedimentos de uso
dos remédios são preocupantes:
- Remédios com bombinha servem para todas as
crianças, tanto bebês quanto os maiores;
- Copo medida e seringa também são de uso
coletivo, facilitando a transmissão de doenças pois há várias crianças que usam
o mesmo medicamento aumentando assim o número de doentes da Casa.
- Ausência de compra de medicamentos não
padronizados:
O menor (R.) que necessitava de um
medicamento que não havia na rede pública e tão pouco providenciado, sendo
justificado pela chefia que a administração não tinha condições de arcar com o
custo por ser medicamento caro. Será isso possível mediante a necessidade do
uso do medicamento pelo menor? As autoridades estão a par deste fato? E os
recursos financeiros dos governos estadual e federal para a manutenção do abrigo?
Não são utilizados também para este fim?
- Falta de leites especiais:
Educadores tiveram que comprar leite NAM e
leite de soja, com recursos próprios, porque a coordenação não providenciou.
Após várias situações desse tipo, a coordenadora Fátima C. Pereira orientou os
educadores a não marcar mais no livro de ocorrências a falta de medicamentos e
leite.
Higiene
e riscos de doenças
Ao redor da Casa há muito mato e isto
facilita a proliferação de animais peçonhentos, sendo encontrada até uma cobra
no quintal e dentro da Casa aranhas e ratos.
A frequência de ratazanas é tamanha que os
educadores veem em cortinas do quarto, dentro de cesta de frutas e em cima de
panelas.
Funcionários comprovam a gravidade dos fatos:
“...É uma infestação tremenda dos bichinhos.
Já convivi com rato a noite toda dentro do quarto espantando o mesmo para que
não subisse na cama ou nos berços das crianças. Os bichos caem do teto pelos
buracos e entram nos vãos dos vitrôs que não fecham direito. Andam por dentro
das cestas de frutas, em cima da pia, mesa, geladeira e até em cima das panelas
no fogão. Tem um ninho de ratos na entrada principal da Casa....” “...formigas
saúvas que ficam andando pela casa e fazendo formigueiros...”
Frutas já foram encontradas com buracos feitos
por esses bichos.
A grama é aparada dentro da CAP, mas por fora
nos terrenos ao lado, nada é feito.
Crianças estão sempre doentes.
Esses fatos foram confirmados até mesmo por
perito judicial que esteve no local e constatou a presença de ratos. (cópia
anexa de laudo parcial, parte integrante de processo judicial trabalhista).
Nesse contexto há que se inquirir, a Casa possui autorização do Corpo de Bombeiros
e Vigilância Sanitária para seu regular funcionamento?
Do desempenho
da Coordenação da CAP
Relatos
de educadores demonstram o despreparo da coordenação no trato com as crianças,
o que acarreta a ausência de definição de papéis e consequentemente a falta de
regras e procedimentos claros tanto para educadores quanto para os abrigados.
Relato de um educador: “Todas as crianças sempre tiveram
acesso livre ao escritório, tanto para conversar com a coordenadora, quanto com
a psicóloga.....Eu mesma presenciei muitas vezes...além do que por mais de uma
vez fui testemunha ocular de que as crianças como passatempo tinham a liberdade
de fazer chapinha no cabelo da coordenadora. Quando se dá essa liberdade a uma
criança, abre-se espaço para todas fazerem e adentrarem aos espaços físicos
deste ambiente.”
Foi nesse mesmo espaço que crianças abriram o
armário de aço e tiveram acesso aos medicamentos. A coordenação responsabilizou
os educadores.
Segundo relatos dos educadores o mesmo
armário de aço que atualmente está no escritório “em maio de 2011.....se
localizava no refeitório e a chave deste armário ficava sobre o mesmo e dentro
de um cesto de palha, posteriormente passou-se a guardá-la em um gancho ao lado
deste
armário,
somente no final de junho é que este arquivo de medicamentos foi transferido de
local.”
Novamente constata-se que as ações da
coordenação demonstram despreparo na condução dos trabalhos da CAP e quando
surgem problemas estes são atribuídos aos educadores.
Os próprios educadores questionam a ausência
de treinamento e condições a serem proporcionadas para o bom desempenho de suas
funções:
“
Nós, Educadores Sociais, nunca recebemos uma capacitação a fim de lidar com
crianças portadoras de necessidades especiais, mesmo tendo 3 crianças que
necessitam de tal atenção...”
“..nós não sabemos como entreter essas
crianças de outro modo que não seja através de filmes, que são trazidos pelos
próprios funcionários, pois não há nas dependências da casa um arquivo com tais
materiais....”
“...no refeitório não há cadeiras para
todas as crianças se alimentarem juntas.....Por vezes temos que deixar nossa
função e atender portão, o telefone.....”
“...nossas atividades diárias nunca
foram pré-definidas ou coordenadas, sempre ficou a critério dos próprios
educadores sociais.”
“Muitas vezes levamos as crianças para
pequenos passeios pela cidade e não temos verbas para comprar um doce ou um
refrigerante para eles. Se quisermos fazer isso temos que mexer em nossos
próprios bolsos.”
A coordenadora Telma Takahashi constantemente
refere-se aos educadores destratando-os, principalmente os que possuem ações
trabalhistas contra a Prefeitura.
Há relatos ainda de que tem atitudes
agressivas com as crianças abrigadas, demonstrando impaciência. Tais fatos
foram objeto de denuncia da Assistente Social que atuava na CAP para a
Secretária de Cidadania relatando suas atitudes e despreparo para a função.
A srª Telma
Takahashi, que ocupava o cargo de coordenadora desde 2006, prestou concurso
público para o cargo de educadora social, foi aprovada
e
assumiu a função em 05/03/2012, através da portaria 156/SP, e no dia 06/03/2012
retornou à função de coordenadora através de portaria 157/SP, sendo que permanece com as mesmas atitudes de
impaciência com as crianças, segundo denúncias.
Há
que se primar pelo princípio constitucional da moralidade no serviço público, e
dessa forma questiona-se: é moral a então coordenadora, atuando no cargo,
prestar concurso público para educadora social, assumir a função e no dia
seguinte retornar ao seu antigo cargo?
Educadores queixam-se da forma de gestão da
referida coordenadora:
“A coordenação não se reúne com os
educadores para discutir melhorias no ambiente de trabalho. Comunica-se sim com
algumas pessoas que lhe agrade mas nunca com a equipe, quando a faz, notifica
no caderno (ata).”
“Nós educadores sociais temos grande
falta de apoio de nossos superiores, não existe diálogo ou respaldo em relação
a casa.”
Segue cópia de registros da coordenadora em
livro ata, que comprovam a forma de gestão com práticas impositivas e até mesmo
em tons de ameaça, como por exemplo “visitas noturnas sem aviso”.
A complexidade do trabalho na CAP exige
requisitos de gestão onde todos possam se sentir integrados, valorizados e
capacitados e motivados em prestar um atendimento adequado aos abrigados.
A situação é grave também quanto ao apoio da
coordenação quando há problemas de saúde com os abrigados e os educadores
precisam tomar atitudes por conta
própria, conforme relato a seguir:
“A falta de transporte no período
noturno inclusive já passamos por
inúmeras situações em que necessitamos de socorro para as crianças,
tentamos resgate, guarda municipal, e ambulância, mas tivemos que aguardar
angustiados por socorro que por muitas vezes não veio e tivemos que socorrê-las
em carro próprio, particular, que segundo os superiores não poderia ser feito. Tivemos
que aprender a lidar com
convulsões,
autismo, crianças com limitações, sem ao menos termos um treinamento
apropriado, um curso de primeiro socorros, com vem sendo reivindicado a anos
aos superiores por nós e nada é feito: tivemos uma menina de 5 anos que quase
faleceu em nossas mãos por falta de socorro e na hora do aperto ninguém da
equipe técnica atendem o telefone ou vem ao nosso socorro.”
Esta Entidade tem conhecimento e dispõe de
documentos que comprovam que na gestão anterior havia Regimento Interno disciplinando
as atribuições de todos os funcionários da CAP, bem como dados acerca da rotina
e registro de reuniões e treinamentos dos funcionários, os quais estão à
disposição em nossos arquivos, em contraponto à atual realidade onde os
servidores relatam não terem conhecimento de procedimentos que regulam o
funcionamento da CAP.
Do
desempenho profissional dos educadores
Os educadores sociais têm sofrido
constantes perseguições da coordenação, o que tem aumentado as dificuldades no
ambiente de trabalho.
Quando os educadores reclamam de problemas
que afetam suas condições de trabalho e consequentemente o atendimento às
crianças, sofrem represálias.
A ausência de
parcimônia, falta de orientação e capacitação dos educadores tem causado
vários problemas que levam a pedidos de
demissão de servidores e desestímulo no ambiente de trabalho.
O educador Antonio Carlos Bertti Gomes, é um
exemplo de perseguição da chefia o qual acabou pedindo demissão do serviço
público (cópia de denúncia anexa).
Muitas são as queixas dos educadores que são
constantemente advertidos pela chefia “quem não está feliz a porta da rua é
serventia da casa” ou “toda ação gera uma reação” referindo-se ao fato dos
educadores que impetraram ação trabalhista reivindicando horas extras e outros
direitos e agora sofrem perseguições.
Todo esse contexto contribui com um ambiente
de trabalho exaustivo, desgastante e com a ausência de capacitações aos
educadores, podemos constatar os riscos ao atendimento de qualidade às crianças
e adolescentes abrigados.
Das
Providencias
1). Há que se ressaltar que ao final de 2004 o CMDCA liberou recursos para que a
Prefeitura adquirisse equipamentos e recursos lúdicos para a CAP, através do Projeto “Diversão na
Casa”, o qual segue anexo. Diante dos trâmites e prazos necessários para a
compra desses equipamentos, não houve tempo
hábil, ficando para a gestão seguinte a efetivação da compra dos referidos, com
destaque para aparelhos de televisão.
Face às denúncias de que há apenas uma
televisão 29’, que já era da Casa antes desse projeto, e que houve a liberação
de recursos do FMDCA para tal fim, por que razão não há televisões em condições
de uso na CAP?
Ressalta-se que os relatos confirmam a doação de televisão feita por um pai de criança abrigada e
outra por um educador social.
Houve a compra dos equipamentos e demais
recursos lúdicos para o atendimento ás crianças, com os recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?
2).A mudança da sede trouxe quais benefícios
ao atendimento aos abrigados, uma vez que há relatos de que a atual CAP não dispõe de uma estrutura mínima
para o bom atendimento às crianças?
3).A gestão da CAP não possui
recursos do governo estadual e federal para o atendimento do Programa de
Abrigo, e se possui, utiliza para que
possa adquirir roupas e brinquedos às crianças e não necessite apenas contar
com doações, bem como medicamentos que não sejam padronizados pela rede
pública?
4). A antiga gestão adquiriu
máquina de lavar e secar de uso industrial, as quais não se encontram na CAP,
mas sim máquinas de uso doméstico e por consequência de menor capacidade. Há
que se primar pelo bom uso dos
recursos públicos, tendo em vista o custo desses maquinários,
questiona-se, onde estão essas máquinas, que foram adquiridas para garantir
melhores condições de atendimento às crianças quanto ao vestuário, bem como aos
funcionários na execução de suas atividades de cuidados com as roupas das
crianças?
5).A CAP está em pleno e regular
funcionamento, cumprindo as exigências estabelecidas às demais instituições de
abrigo do município, como alvará da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e
demais normas regulamentadoras e diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente, enquanto medida de proteção?
6).Os fatos relatados levam a uma análise de
que a mudança da sede não foi benéfica às crianças e ao abrigo municipal, mas sim possibilitou que a Guarda Municipal fosse instalada no
antigo prédio, em detrimento de um espaço
menor para os abrigados.
Se isto é fato, como o Município atua na
questão da criança e do adolescente como prioridade absoluta na implementação
de suas políticas públicas?
Ressalta que esta Entidade, no cumprimento de
suas atribuições estatutárias, não se furtará em defender a categoria, mas sobretudo no sentido de atender aos preceitos
do Estatuto da Criança e do Adolescente, prima pelo bom desempenho dos
servidores municipais junto às crianças vitimizadas
e que merecem estar em um ambiente acolhedor e capaz de garantir as diretrizes
estabelecidas para as instituições de abrigo, visando o bem estar de uma
população que necessita de todos os recursos, quer sejam materiais, físicos e
emocionais para superação de seus traumas.
Corroboram com esta afirmação o desabafo de
um funcionário:
“Gostaríamos que medidas fossem tomadas
para que a segurança de uma instituição que se faz necessária para abrigar
crianças por 24 horas fosse melhor estruturado, para que quem passe por lá não
sofra ainda mais além do seu histórico de vida.”
Para tanto, espera que a Prefeitura Municipal
de Caçapava ofereça condições de trabalho e treinamento aos educadores sociais,
com respeito e consequentemente que haja um efetivo atendimento com qualidade
às crianças e adolescentes abrigados.
Diante dos fatos apresentados esta Entidade
requer seja recebida a presente denúncia para o fim de serem tomadas as medidas
cabíveis ante aos atos relatados, para efetiva fiscalização e averiguação dos
fatos no intuito de preservar os
direitos das crianças e adolescentes e o cumprimento das legislações vigentes.
Requer
ainda que esta Entidade tenha um parecer dos fatos narrados em um prazo de
sessenta dias.
Termos em que
Pede Deferimento.
Caçapava,
30 de Julho de 2012
Ana
Claudia Cadorini de Almeida
Maria Teresa Moreira Marcondes
OAB/SP 272.584
Presidente Sindserv
