CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CAÇAPAVA ESTÁ ABANDONADA E EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO .

CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CAÇAPAVA ESTÁ ABANDONADA E EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caçapava protocolou no último dia 30/07 denúncias gravíssimas envolvendo a CAP - Casa de Acolhimento Provisório de Caçapava.

As denúncias são inúmeras, a começar que CAP não possui estrutura para acolher as 32 de crianças como abriga hoje em dia. Segundo relatos e fotos enviadas por funcionários, os direitos das crianças e adolescentes estão sendo violados. O que se comprova pelas péssimas  condições do prédio, mobiliário, condição de higiene e saúde e na formação e capacitação dos educadores.

Toda documentação, relatos e cópias de fotos foram entregues pelo Sindicato à Juíza da Infância e Juventude da Comarca de Caçapava, a Câmara Municipal de Caçapava, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar da cidade.

“A CAP não está cumprindo com o mínimo dos preceitos necessários ao atendimento. Ao ver as fotos e ouvir os relatos dos funcionários, ficamos perplexos com o abandono da Casa e com as péssimas condições de vida dos acolhidos, afirma Maria Teresa, presidente do SindServ.

 “O Sindicato dos Servidores não se furtará em defender os trabalhadores e as crianças e adolescentes da CAP. Esperamos que a Prefeitura Municipal de Caçapava ofereça condições de trabalho e treinamento aos educadores sociais, com respeito e consequentemente que haja um efetivo atendimento com qualidade às crianças e adolescentes abrigados” conclui Maria Teresa.

Resumo das denúncias e relatos de funcionários:

·         O descaso com a CAP é visto na conservação do prédio, que de acordo com educadores, relatam a existência de vidros das janelas quebrados, e paredes só com reboco, o que torna  o local muito frio, goteiras que obrigam as crianças a mudarem suas camas em dias de chuva;

·         Há presença de entulhos, como móveis quebrados, falta de segurança como caixa de esgoto sem a devida proteção ( o que facilita a passagem de ratos e outros bichos)  e até uma máquina de rolo compressor foi estacionada dentro da CAP, oferecendo risco de acidentes às crianças;

·         Copo medida, seringa e remédios com bombinhas são de uso coletivo, facilitando a transmissão de doenças, pois há várias crianças que usam o  mesmo medicamento aumentando assim  o número de doentes da Casa;

·         Falta de leites específicos e medicamentos não padronizados ( que não têm na rede pública) e a coordenadora da CAP orientou os educadores a não marcar mais no livro de ocorrências a falta desses medicamentos e leite;

·         Ao redor da Casa há muito mato e isto facilita a proliferação de animais peçonhentos, sendo encontrada até uma cobra no quintal e dentro da Casa aranhas e ratos. Ratos passeiam por cortinas e frutas são encontradas com buracos feitos por esses bichos.

·          No refeitório não há cadeiras para todas as crianças se alimentarem juntas;

·         Relatos de educadores demonstram o despreparo da coordenação no trato com as crianças, o que acarreta a ausência de definição de papéis e consequentemente a falta de regras e procedimentos claros tanto para educadores quanto para os abrigados;

·         Os educadores sociais têm sofrido constantes perseguições da coordenação, o que tem aumentado as dificuldades no ambiente de trabalho, ocorrendo até demissão  de servidor que não suportou tantas irregularidades e perseguições.

Histórico da sede da CAP

Até 2004, a CAP funcionava em prédio municipal ao lado da Rodovia João do Amaral Gurgel, bairro do Sapé, com estrutura para atender e abrigar 30 crianças. Em 2009, após a queda de uma árvore que comprometeu parte do telhado da casa, as crianças foram transferidas provisoriamente para outra, sede, até se mudarem para a sede atual, situada na Rua Lucas Nogueira Garcez, 51 Bairro Sapé II.

O antigo prédio, que possuía três quartos e maior estrutura, atualmente abriga a Guarda Civil Municipal.

                 Segue abaixo cópia da denuncia na Integra :

Caçapava, 30 de Julho de 2012

A Exma Presidente da Câmara Municipal de Caçapava

c/c aos demais vereadores

A M.M.  Juíza da Infância e Juventude da Comarca de  Caçapava

Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ao Conselho Tutelar

Ref.: Denúncia acerca das condições de atendimento da Casa de Acolhimento Provisório

            O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava, com sede à Rua Alfredo Camilher de Sá, 105, Vila Resende, Caçapava, devidamente inscrita no CNPJ nº 96.488.051/0001 – 83 vem oferecer denúncia contra a Casa de Acolhimento Provisório pelos fatos abaixo descritos.

Dos Fatos

Esta Entidade vem recebendo diversas denúncias, principalmente de servidores que atuam na Casa de Acolhimento Provisório em razão de estarem sofrendo processos administrativos e buscarem amparo neste Sindicato.

Ressalta que os fatos estão descritos em relatórios assinados por funcionários, os quais encontram-se arquivados nesta Entidade, não sendo anexados à presente denúncia para a preservação e garantia de segurança aos mesmos, os quais já vêm sendo vítimas de perseguição e assédio moral.

Considerando a gravidade dos fatos, que atingem o ambiente e as condições de trabalho desses servidores e sobretudo os direitos das crianças e adolescentes abrigados, esta Entidade vem apresentar os fatos que seguem.

DA CAP

A CAP funcionava em prédio municipal ao lado da Rodovia João do Amaral Gurgel, bairro   do Sapé, com estrutura para atender e abrigar 30 crianças.

A CAP estava em pleno e regular funcionamento até dezembro 2004, com registro no CMDCA e autorização de funcionamento do Corpo de Bombeiros.

 Em 2009 houve a queda de uma árvore que comprometeu parte do telhado da Casa e em razão disso as crianças foram transferidas provisoriamente para uma casa na Vila Menino Jesus, sendo esta de propriedade de uma instituição social do município, onde permaneceram instalados por alguns meses. Após esse período não retornaram mais para a antiga sede e sim para um novo local, sito à rua Lucas Nogueira Garcez, 51 Bairro Sapé II.

Vale ressaltar portanto que na  antiga sede foi inaugurada a Guarda Civil Municipal.

As denúncias de funcionários relatam que “a CAP não possui estrutura para acolher tantas crianças como abriga hoje em dia: 32 crianças”

Outrossim, os fatos apresentados demonstram que não há prioridade no bem estar dos abrigados (condições do prédio, mobiliário, condição de higiene e saúde, desenvolvimento de atividades em regime de co-educação, formação e capacitação dos educadores), o que denota a ausência do cumprimento  mínimo dos preceitos necessários ao atendimento da medida de proteção de abrigo, pelo município.

Da reforma e conservação do prédio:

As crianças foram transferidas para a nova CAP, sendo que esta se encontrava em trâmite de  reformas, pois os transtornos com a finalização de uma obra ainda perdurava no ambiente, como por exemplo a  poeira e sujeira.

Um desses transtornos ocorria no momento do banho, onde as crianças tinham que passar em uma área aberta, sendo  feito posteriormente um corredor fechando a  área do refeitório e minimizando assim os problemas.

Tal fato se repetiu durante o reparo de asfalto no bairro, segundo educadores: “ a máquina de rolo compressor ficou estacionada no interior da CAP durante esse processo de revitalização do asfalto, oferecendo riscos para as  crianças pois sua estada na casa se fez no espaço em que as crianças utilizam para jogar bola, ressaltando que é um campo improvisado num terreno íngreme”.

Esta atitude evidencia que a coordenação não tem o verdadeiro objetivo da existência da  CAP, que é: “proteção de crianças vítimas de violência” sendo que as mesmas não devem ser submetidas a nenhum risco em seu ambiente.

Do prédio e estrutura

Relatos de educadores mostram o risco quanto ao acesso à Casa:

“Há na CAP dois portões de entrada, mas apenas um deles possui cadeado, o outro portão pode ser facilmente aberto pelos institucionalizados”

E ainda:

O descaso é visto na conservação do prédio, que de acordo com educadores, relatam a existência de vidros das janelas quebrados há cerca de um mês;

. Na varanda construída para que as lavadeiras pendurem roupas em dias de chuva há depósito de entulhos, como móveis quebrados e até uma placa de identificação da CAP;

. O novo prédio, mesmo passando por adaptações, possui um espaço menor do que o antigo, onde havia três quartos e no atual há somente dois quartos. A sala foi adaptada para o quarto dos bebês e hoje as crianças não tem sala de televisão, o que possuíam na antiga Casa.

Devido a tantos problemas de falta de estrutura, funcionários continuam seus relatos:

“Há goteiras históricas na CAP, as crianças em dia de chuva tem que posicionar suas camas em locais com menos goteiras, ou  dormir nos beliches na cama inferior..”

“Hidrômetro sem a devida grade de proteção, onde as crianças sempre mexem, abrindo e fechando o registro”...

“...a caixa de esgoto está sem a devida proteção deixando vãos para passagem de ratos, baratas e possíveis animais peçonhentos;”

“..extintores estão em local baixo.”

“As paredes da CAP não tem reboque, assim sendo são frias e não possui aquecedores, portanto em dias de chuva e  frio as crianças sofrem

muito,  pois as janelas dos quartos que são vitrôs, algumas não fecham e há outras que não abrem...”

            “Durante muito tempo estivemos até sem chaves nas portas, estando a mercê de ladrões e outros tipos de indivíduos que por lá aparecem. Já que a casa é cercada por área verde abandonada e muito mato. Lugar que serve para usuários de drogas...Agora depois de muito pedir, conseguimos as chaves que não são tão seguras assim...Não temos a iluminação adequada no terreno.”

Os relatos são seguidos de cópias de fotos da Casa, as quais seguem anexas.

De acordo com denúncias, foi feito um acordo com o Ministério Público em 2010, e apresentada uma planta para adequação da CAP onde haveria um anexo com quartos, brinquedoteca, sala de TV, Lavanderia, etc. Toda a reforma seria de acordo com as “Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes” elaborado pelo CONANDA

(Conselho Nacional dos Direitos  da Criança e do Adolescente) – 2009 – 4.1.5 – Infra-estrutura e espaços mínimos sugeridos.

Essas obras seriam iniciadas no primeiro trimestre de 2011, prazo estipulado pela Promotoria, mas infelizmente não teve início até a presente data.

Do mobiliário

Televisões

Quando chove todas as crianças ficam no quarto dos bebês, onde tem uma televisão de 14’ cedida por uma educadora.

No quarto das meninas há uma televisão 20’ que foi doada por um pai de cinco  crianças. Já no quarto dos meninos há  uma televisão de 29’ que não possui botão para troca de canais e volume.

Sendo assim, esta é uma situação notória por todos que lá trabalham ou visitam. Todos os aparelhos de TV ou possuem defeitos ou foram doados/cedidos.

Portanto, os próprios educadores já com consciência de que aquelas crianças já vêem de situações precárias e maus tratos, tentam amenizar essa situação, chegando até a comprarem pilhas e trazerem o controle remoto para as TVs a fim de garantir às crianças o mínimo de diversão e conforto.

Armários e Berços

Os armários e a maioria dos berços estão quebrados e sem portas.

Há uma “espécie de armário de alvenaria na parte de fora da casa, mas não possui grade de proteção, pois nele são guardados vassouras, rodos e pás de metal, além de baldes e outros objetos. Isso oferece riscos às crianças”, segundo relatos de funcionários.

Demonstrando, portanto, o descaso da coordenação/administração  da CAP quanto à conservação dos mobiliários e bem estar das crianças.

Máquina de lavar e secar roupas

Na antiga Casa havia duas máquinas industriais: de lavar e de secar roupas, o que atendia a grande demanda de roupas, sobretudo em dias de chuva, onde não havia problemas de falta de roupas secas.

As máquinas ficavam em espaço fechado e trancado para não oferecer riscos de acidentes às crianças. Na mudança essas máquinas não foram para a nova Casa e não se sabe qual o seu paradeiro.

 

A chefia justifica que “estavam quebradas e não tinham conserto.”

Atualmente a Casa conta com máquinas de lavar e secar roupas de uso doméstico, o que não é suficiente para  atender a demanda de roupas, acarretando por vezes a falta de roupas limpas, principalmente em épocas de chuvas.

O espaço da lavanderia também é pequeno, menor que o da Casa antiga.

Os produtos de limpeza, como sabão em pó, álcool, ficam expostos e de fácil acesso às crianças.

Dos vestuários

O relato de um educador demonstra sua indignação:

“As roupas, calçados e brinquedos que servem para agasalhar e entreter as crianças, são oriundas em sua maioria de doação. Será que não há verba suficiente para manter esses menores num ambiente confortável para esperar até que seus casos sejam resolvidos e eles voltem para o seio de sua família?”

Os adolescentes lavam as próprias roupas à noite ou nos finais de semana (tanto as meninas quanto os meninos) e têm que usar o mesmo espaço das lavadeiras, que já é pequeno. Esta função é dos menores? E o seu tempo de lazer?

 

As roupas não são nem passadas.

Em 2011 havia cobertores e mantas, mas foram doados e as crianças ficaram somente com lençol até que chegassem novas mantas e cobertores. Esses cobertores chegaram? Ou as crianças continuam passando frio?
Há que se ressaltar que o prédio já é frio pelas suas condições, segundo os

relatos dos funcionários. E as crianças ainda ficam sem cobertores porque foram doados?

Dos medicamentos e alimentação

Os medicamentos são acondicionados em arquivo de aço, próprio para escritório, na sala da coordenação, sem procedimentos claros para todos os educadores e de maneira a permitir acidentes com as crianças no acesso a esses produtos. Segundo relatos de um educador: “é um lugar impróprio pra isso, pois um móvel de aço, cuja finalidade é para uso administrativo e não para guarda de remédios e sim para pastas para documentos....Por outro lado onde se guarda a chave, foi um local escolhido pela própria coordenadora srtª Fátima, onde o lugar que coloca a chave depois do uso fica ao alcance de qualquer criança.....Tem educador que chega a carregar a chave amarrado no pulso,...para não acontecer imprevistos relacionados ao infante. Vale ressaltar que onde fica este “arquivo de aço onde se guardam os remédios” é uma sala de escritório onde fica a sala da coordenação, e que não tem chave na porta para os educadores fechá-la, existindo apenas a maçaneta, e ficando 24 horas na  condição de semi-aberta.....As crianças tem muita curiosidade, sabem o que tem dentro  do armário...além de remédios, às vezes balas e pirulitos.....Outra situação é remédios que são ministrados no horário das 7h00 da manhã, às vezes faltam, acabam durante a noite e não são dados de manhã, inclusive remédios psicóticos – porque tinham acabado do “arquivo de aço”...As orientações que temos é que deixemos a embalagem vazia para repor pois o novo vidro fica em outro armário trancado...alguns funcionários do plantão noturno tem cópias de chave....e o plantão diurno não tem. As crianças deixam de tomar o medicamento e vão para suas atividades externas”.   

Os procedimentos   de uso dos remédios são preocupantes:

- Remédios com bombinha servem para todas as crianças, tanto bebês quanto os maiores;

- Copo medida e seringa também são de uso coletivo, facilitando a transmissão de doenças pois há várias crianças que usam o  mesmo medicamento aumentando assim  o número de doentes da Casa.

- Ausência de compra de medicamentos não padronizados:

O menor (R.) que necessitava de um medicamento que não havia na rede pública e tão pouco providenciado, sendo justificado pela chefia que a administração não tinha condições de arcar com o custo por ser medicamento caro. Será isso possível mediante a necessidade do uso do medicamento pelo menor? As autoridades estão a par deste fato? E os recursos financeiros dos governos estadual e federal para a manutenção do abrigo? Não são utilizados também para este fim?

- Falta de leites  especiais:

Educadores tiveram que comprar leite NAM e leite de soja, com recursos próprios, porque a coordenação não providenciou. Após várias situações desse tipo, a coordenadora Fátima C. Pereira orientou os educadores a não marcar mais no livro de ocorrências a falta de medicamentos e leite.

Higiene e riscos de doenças

Ao redor da Casa há muito mato e isto facilita a proliferação de animais peçonhentos, sendo encontrada até uma cobra no quintal e dentro da Casa aranhas e ratos.

A frequência de ratazanas é tamanha que os educadores veem em cortinas do quarto, dentro de cesta de frutas e em cima de panelas.

Funcionários comprovam a gravidade dos fatos:

“...É uma infestação tremenda dos bichinhos. Já convivi com rato a noite toda dentro do quarto espantando o mesmo para que não subisse na cama ou nos berços das crianças. Os bichos caem do teto pelos buracos e entram nos vãos dos vitrôs que não fecham direito. Andam por dentro das cestas de frutas, em cima da pia, mesa, geladeira e até em cima das panelas no fogão. Tem um ninho de ratos na entrada principal da Casa....” “...formigas saúvas que ficam andando pela casa e fazendo formigueiros...”

Frutas já foram encontradas com buracos feitos por esses bichos.

A grama é aparada dentro da CAP, mas por fora nos terrenos ao lado, nada é feito.

Crianças estão sempre doentes.

Esses fatos foram confirmados até mesmo por perito judicial que esteve no local e constatou a presença de ratos. (cópia anexa de laudo parcial, parte integrante de processo judicial trabalhista).

Nesse contexto há que se inquirir, a  Casa possui autorização do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária para seu regular funcionamento?

Do desempenho da Coordenação da CAP

 Relatos de educadores demonstram o despreparo da coordenação no trato com as crianças, o que acarreta a ausência de definição de papéis e consequentemente a falta de regras e procedimentos claros tanto para educadores quanto para os abrigados.

Relato de um educador: “Todas as crianças sempre tiveram acesso livre ao escritório, tanto para conversar com a coordenadora, quanto com a psicóloga.....Eu mesma presenciei muitas vezes...além do que por mais de uma vez fui testemunha ocular de que as crianças como passatempo tinham a liberdade de fazer chapinha no cabelo da coordenadora. Quando se dá essa liberdade a uma criança, abre-se espaço para todas fazerem e adentrarem aos espaços físicos deste ambiente.”

Foi nesse mesmo espaço que crianças abriram o armário de aço e tiveram acesso aos medicamentos. A coordenação responsabilizou os educadores.

Segundo relatos dos educadores o mesmo armário de aço que atualmente está no escritório “em maio de 2011.....se localizava no refeitório e a chave deste armário ficava sobre o mesmo e dentro de um cesto de palha, posteriormente passou-se a guardá-la em um gancho ao lado deste

armário, somente no final de junho é que este arquivo de medicamentos foi transferido de local.”

Novamente constata-se que as ações da coordenação demonstram despreparo na condução dos trabalhos da CAP e quando surgem problemas estes são atribuídos aos educadores.

Os próprios educadores questionam a ausência de treinamento e condições a serem proporcionadas para o bom desempenho de suas funções:

 “ Nós, Educadores Sociais, nunca recebemos uma capacitação a fim de lidar com crianças portadoras de necessidades especiais, mesmo tendo 3 crianças que necessitam de tal atenção...”

“..nós não sabemos como entreter essas crianças de outro modo que não seja através de filmes, que são trazidos pelos próprios funcionários, pois não há nas dependências da casa um arquivo com tais materiais....”

“...no refeitório não há cadeiras para todas as crianças se alimentarem juntas.....Por vezes temos que deixar nossa função e atender portão, o telefone.....”

“...nossas atividades diárias nunca foram pré-definidas ou coordenadas, sempre ficou a critério dos próprios educadores sociais.”

“Muitas vezes levamos as crianças para pequenos passeios pela cidade e não temos verbas para comprar um doce ou um refrigerante para eles. Se quisermos fazer isso temos que mexer em nossos próprios bolsos.”

A coordenadora Telma Takahashi constantemente refere-se aos educadores destratando-os, principalmente os que possuem ações trabalhistas contra a Prefeitura.

Há relatos ainda de que tem atitudes agressivas com as crianças abrigadas, demonstrando impaciência. Tais fatos foram objeto de denuncia da Assistente Social que atuava na CAP para a Secretária de Cidadania relatando suas atitudes e despreparo para a função.

A srª Telma Takahashi, que ocupava o cargo de coordenadora desde 2006, prestou concurso público para o cargo de educadora social, foi aprovada

e assumiu a função em 05/03/2012, através da portaria 156/SP, e no dia 06/03/2012 retornou à função de coordenadora através de portaria 157/SP, sendo que  permanece com as mesmas atitudes de impaciência com as crianças, segundo denúncias.

Há que se primar pelo princípio constitucional da moralidade no serviço público, e dessa forma questiona-se: é moral a então coordenadora, atuando no cargo, prestar concurso público para educadora social, assumir a função e no dia seguinte retornar ao seu antigo cargo?

Educadores queixam-se da forma de gestão da referida coordenadora:

“A coordenação não se reúne com os educadores para discutir melhorias no ambiente de trabalho. Comunica-se sim com algumas pessoas que lhe agrade mas nunca com a equipe, quando a faz, notifica no caderno (ata).”

“Nós educadores sociais temos grande falta de apoio de nossos superiores, não existe diálogo ou respaldo em relação a casa.”

Segue cópia de registros da coordenadora em livro ata, que comprovam a forma de gestão com práticas impositivas e até mesmo em tons de ameaça, como por exemplo “visitas noturnas sem aviso”.

A complexidade do trabalho na CAP exige requisitos de gestão onde todos possam se sentir integrados, valorizados e capacitados e motivados em prestar um atendimento adequado aos abrigados.

A situação é grave também quanto ao apoio da coordenação quando há problemas de saúde com os abrigados e os educadores precisam tomar atitudes por  conta própria, conforme relato a seguir:

“A falta de transporte no período noturno inclusive já passamos por  inúmeras situações em que necessitamos de socorro para as crianças, tentamos resgate, guarda municipal, e ambulância, mas tivemos que aguardar angustiados por socorro que por muitas vezes não veio e tivemos que socorrê-las em carro próprio, particular, que segundo os superiores não poderia ser feito. Tivemos que aprender a lidar com

convulsões, autismo, crianças com limitações, sem ao menos termos um treinamento apropriado, um curso de primeiro socorros, com vem sendo reivindicado a anos aos superiores por nós e nada é feito: tivemos uma menina de 5 anos que quase faleceu em nossas mãos por falta de socorro e na hora do aperto ninguém da equipe técnica atendem o telefone ou vem ao nosso socorro.”

Esta Entidade tem conhecimento e dispõe de documentos que comprovam que na gestão anterior havia Regimento Interno disciplinando as atribuições de todos os funcionários da CAP, bem como dados acerca da rotina e registro de reuniões e treinamentos dos funcionários, os quais estão à disposição em nossos arquivos, em contraponto à atual realidade onde os servidores relatam não terem conhecimento de procedimentos que regulam o funcionamento da CAP.

Do desempenho profissional dos educadores

Os educadores sociais têm sofrido constantes perseguições da coordenação, o que tem aumentado as dificuldades no ambiente de trabalho.

Quando os educadores reclamam de problemas que afetam suas condições de trabalho e consequentemente o atendimento às crianças, sofrem represálias.

A ausência de parcimônia, falta de orientação e capacitação dos educadores tem causado vários problemas  que levam a pedidos de demissão de servidores e desestímulo no ambiente de trabalho.

O educador Antonio Carlos Bertti Gomes, é um exemplo de perseguição da chefia o qual acabou pedindo demissão do serviço público (cópia de denúncia anexa).

Muitas são as queixas dos educadores que são constantemente advertidos pela chefia “quem não está feliz a porta da rua é serventia da casa” ou “toda ação gera uma reação” referindo-se ao fato dos educadores que impetraram ação trabalhista reivindicando horas extras e outros direitos e agora sofrem perseguições.

Todo esse contexto contribui com um ambiente de trabalho exaustivo, desgastante e com a ausência de capacitações aos educadores, podemos constatar os riscos ao atendimento de qualidade às crianças e adolescentes abrigados.

Das Providencias

1). Há que se ressaltar que ao final de  2004 o CMDCA liberou recursos para que a Prefeitura adquirisse equipamentos e recursos lúdicos  para a CAP, através do Projeto “Diversão na Casa”, o qual segue anexo. Diante dos trâmites e prazos necessários para a compra desses equipamentos, não houve tempo hábil, ficando para a gestão seguinte a efetivação da compra dos referidos, com destaque para aparelhos de televisão.

Face às denúncias de que há apenas uma televisão 29’, que já era da Casa antes desse projeto, e que houve a liberação de recursos do FMDCA para tal fim, por que razão não há televisões em condições de uso na CAP?

 Ressalta-se que os relatos confirmam  a doação de televisão feita por um pai de criança abrigada e outra por um  educador social.

Houve a compra dos equipamentos e demais recursos lúdicos para o atendimento ás crianças, com os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?

2).A mudança da sede trouxe quais benefícios ao atendimento aos abrigados, uma vez que há relatos de que  a atual CAP não dispõe de uma estrutura mínima para o bom atendimento às crianças?

3).A gestão da CAP não possui recursos do governo estadual e federal para o atendimento do Programa de Abrigo,  e se possui, utiliza para que possa adquirir roupas e brinquedos às crianças e não necessite apenas contar com doações, bem como medicamentos que não sejam padronizados pela rede pública?

4). A antiga gestão adquiriu máquina de lavar e secar de uso industrial, as quais não se encontram na CAP, mas sim máquinas de uso doméstico e por consequência de menor capacidade. Há que se primar pelo bom uso dos

recursos públicos, tendo em vista o custo desses maquinários, questiona-se, onde estão essas máquinas, que foram adquiridas para garantir melhores condições de atendimento às crianças quanto ao vestuário, bem como aos funcionários na execução de suas atividades de cuidados com as roupas das crianças?

5).A CAP está em pleno e regular funcionamento, cumprindo as exigências estabelecidas às demais instituições de abrigo do município, como alvará da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e demais normas regulamentadoras e diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto medida de proteção?

6).Os fatos relatados levam a uma análise de que a mudança da sede não foi benéfica às crianças e ao abrigo municipal, mas sim possibilitou que a Guarda Municipal fosse instalada no antigo prédio, em detrimento de um espaço menor para os abrigados.

Se isto é fato, como o Município atua na questão da criança e do adolescente como prioridade absoluta na implementação de suas políticas públicas?

Ressalta que esta Entidade, no cumprimento de suas atribuições estatutárias, não se furtará em defender a categoria, mas  sobretudo no sentido de atender aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, prima pelo bom desempenho dos servidores municipais junto às crianças vitimizadas e que merecem estar em um ambiente acolhedor e capaz de garantir as diretrizes estabelecidas para as instituições de abrigo, visando o bem estar de uma população que necessita de todos os recursos, quer sejam materiais, físicos e emocionais para superação de seus traumas.

Corroboram com esta afirmação o desabafo de um funcionário:

“Gostaríamos que medidas fossem tomadas para que a segurança de uma instituição que se faz necessária para abrigar crianças por 24 horas fosse melhor estruturado, para que quem passe por lá não sofra ainda mais além do seu histórico de vida.”

Para tanto, espera que a Prefeitura Municipal de Caçapava ofereça condições de trabalho e treinamento aos educadores sociais, com respeito e consequentemente que haja um efetivo atendimento com qualidade às crianças e adolescentes abrigados.

Diante dos fatos apresentados esta Entidade requer seja recebida a presente denúncia para o fim de serem tomadas as medidas cabíveis ante aos atos relatados, para efetiva fiscalização e averiguação dos fatos no intuito de  preservar os direitos das crianças e adolescentes e o cumprimento das legislações vigentes.

Requer ainda que esta Entidade tenha um parecer dos fatos narrados em um prazo de sessenta dias.

Termos em que

Pede Deferimento.

Caçapava, 30 de Julho de 2012

Ana Claudia Cadorini de Almeida                     Maria Teresa Moreira Marcondes

          OAB/SP 272.584                                            Presidente Sindserv