Ofício enviado à Prefeitura

Caçapava, 23 de Agosto de 2010

Ofício nº 31/2010

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caçapava recebeu denúncia do Centro de Saúde acerca de desvio de função.
A queixa refere-se ao fato do aparelho de telefone (PABX) ter sido instalado no balcão azul, onde funciona o serviço de pós consulta com especialistas com psiquiatria e psicologia.
A administração da Secretaria de Saúde determinou aos servidores desse setor que seriam os responsáveis pelos atendimentos telefônicos e transferência aos respectivos ramais.
Nesse setor trabalham auxiliares de enfermagem, os quais recebem apoio de auxiliares de serviços gerais que contribuem com o setor de enfermagem no atendimento aos munícipes após as consultas, o que evidencia que a demanda de serviço é grande.
De acordo com a denúncia, a Secretaria de Saúde já contou com telefonista para realizar esta função, contudo há 2 anos a servidora pediu demissão e desde então nenhum outro profissional foi admitido para suprir esta lacuna.
Mediante esta atitude da Secretaria de Saúde observa-se o acúmulo de funções e conseqüente prejuízo nas condições de trabalho desses servidores, bem como ao atendimento à população.
Dessa forma o Sindicato requer de Vª Exª providências no sentido de regularizar a situação admitindo profissional específico para suprir essa demanda (atendimentos telefônicos) e garantir que os demais servidores possam realizar as funções de atendimento à população com qualidade nos serviços prestados.
Acreditando que essa administração está disposta a priorizar o servidor municipal aguarda pronunciamento de Vª Exª e reitera protesto de estima e apreço.

Atenciosamente

SSPMC

A Prefeitura Municipal de Caçapava
Exmº Sr. Prefeito Municipal
Engº Carlos Antonio Vilela
c/c Secretária de Saúde
Ilma Sra. Maria Angélica Giovanelli

Ofício enviado à Prefeitura

Caçapava, 23 de Agosto de 2010

Ofício nº 30/2010

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caçapava vem sistematicamente requerendo providências dessa administração acerca de diversos fatos, dentre eles:

1) Requereu regularização quanto ao salário base dos vigias, e demais servidores da mesma referência, em 10 de junho do corrente ano;

2) Requereu afastamento de membros da diretoria, em junho do corrente ano;

3) Estabeleceu, em conjunto com a administração municipal, mesa de negociação quinzenal com o intuito de dirimir as questões referentes aos servidores;

4) Requereu informações acerca de denúncias de irregularidades nas condições de trabalho no Centro Integrado de Reabilitação, a fim de evitar encaminhá-las ao Ministério Público do Trabalho.
Entretanto, embora a direção deste Sindicato venha sendo bem recebida pela administração, nenhuma providência foi efetivada quanto às reivindicações acima.
Ressalta-se que o pedido de afastamento dos dirigentes sindicais ainda não foi liberado, mesmo esta entidade já tendo sido beneficiada com este direito na pessoa do ex dirigente do mandato anterior, por essa administração.
As demais devolutivas não ocorreram e sobretudo quanto a situação de trabalho dos vigias, os quais estão sofrendo ataques devido as mudanças nas condições de trabalho gerando angústia e ansiedade nesses servidores. Em razão de tantas incertezas, o Sindicato reuniu os vigias em assembléia setorial no último dia 21/08/10 onde indicaram um representante para acompanhar as negociações e agendou-se a próxima assembléia para o dia 26/08/10 a fim de dar ciência acerca do andamento das negociações e novos encaminhamentos por parte do sindicato e dos trabalhadores.
Diante do exposto, esta Diretoria requer:
 Reunião de negociação imediata com a administração acerca da situação dos vigias.
 Mesa de negociação permanente com a garantia de reuniões periódicas, conforme combinado, uma vez que esta mesma administração não cumpriu com o acordo de manter agenda quinzenal.
Acreditando que essa administração está disposta a priorizar o servidor municipal, aguarda pronunciamento de Vª Exª e reitera protestos de estima e apreço.

Atenciosamente

SSPMC

A Prefeitura Municipal de Caçapava
Excelentíssimo Prefeito Municipal
Engº Carlos Antonio Vilela
C/C Secretaria de Administração
Sr. Douglas Eduardo Ivanov

Ofício enviado à Prefeitura

Caçapava, 17 de Agosto de 2010

Ofício nº 29/2010

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caçapava vem apresentar reivindicações do Setor de Vigilância, mediante queixas abaixo.

Os Fatos:

1) Há 15 anos há um difícil significativo de profissionais desta área, vigia de patrimônio, o que criou uma prática de preencher essas lacunas com regime de horas extras.
Essa situação instalada pela prefeitura teve a conivência/omissão desses profissionais em razão da caótica realidade salarial pois 40% consiste em salário real e 60% em horas extras.
Portanto sobrevivem com horas extras!

2) Em 2008 com a criação da guarda municipal, a qual tem atribuição de zelar, pelo patrimônio público, criou precedentes por ter funções similares aos vigias, gerando conflitos entre as categorias.

3) Nos últimos 5 meses mais de 35% dos postos de trabalho foram automatizados (alarmes) sem contar o prenúncio, pelo chefe imediato dos vigias, de que em outros quatro postos (casarão, paço, usina e transporte) os serviços serão tercerizados, o que caracteriza o sucateamento dos serviços públicos.

4) A Secretaria de Segurança e Trânsito implantou nesta semana o turno de 8 horas diárias, alterando o horário de trabalho dos vigias que seguem o regime 12 x 36, em cumprimento ao edital de concurso que realizaram, e ainda determinou que fossem suprimidas todas as horas extras, segundo orientações da chefia direta.
Como irão sobreviver a partir de agora?

5) Em 10/06/2010 a direção do Sindicato reuniu-se com o Secretário de Administração e dentre os assuntos abordados requereu providências quanto a regularização do salário dos vigias, e demais servidores da mesma referência, pois o salário base desde 01/01/2010 está menor que o mínimo vigente.
A administração comprometeu-se a dar uma devolutiva.
Requer Providências:
- Que a administração reconheça o sindicato de fato, e não apenas de direito, uma vez que esta organização aguarda desde 01/06/2010 uma resposta e é surpreendida por novos ataques aos vigias e sequer foi chamada para discutir a situação da categoria.
- Correção de salário desses profissionais adequando ás condições de salário digno pois um chefe de família não tem como sobreviver com sua remuneração sem as horas extras, conforme cópia de holerith anexa.
- Estabelecer na mesa de negociação discussões em conjunto com os Secretários de Administração e Segurança a Situação do Setor de Vigilância, inclusive acerca da regulamentação/adequação à guarda municipal com curso e legislação pertinente (a exemplo de São José dos Campos e Guarulhos).
Acreditando que essa administração está disposta a priorizar o servidor municipal, aguarda pronunciamento de Vª Exª e reitera protestos de estima e apreço.

Atenciosamente

SINDSERVCPV

A Prefeitura Municipal de Caçapava
Excelentíssimo Prefeito Municipal
Eng° Antonio Carlos Vilela
C/C Secretaria de Administração
Sr. Douglas Eduardo Ivanov
C/C Secretário de Segurança e Trânsito
Sr. Fernando Diniz Borges

Ofício enviado à Prefeitura

Caçapava, 26 de Julho de 2010

Ofício nº 22/2010

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava vem pelo presente requerer audiência com Vª Exª a fim de apresentar dados acerca das assembléias com servidores.
Contando com atenção e apoio renovamos protestos de estima e apreço.

Atenciosamente

Maria Teresa Moreira Marcondes

Presidente SSPMC

A Prefeitura Municipal de Caçapava
Exmo Prefeito Municipal
Eng° Carlos Antonio Vilela

Ofícios enviados à Prefeitura

Caçapava, 05 de Julho de 2010

Ofício nº 20/2010

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais recebeu em sua sede queixa de ADIS – Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – acerca do Decreto Municipal referente aos jogos da Copa do Mundo onde os serviços essenciais não deveriam seguir o horário de expediente determinado pela administração.

Ocorre que as creches foram consideradas “serviço essencial”. Confirmamos essa informação através de contato com os secretários de administração e de educação.

Mediante a Lei 7783 de 28/06/89 que dispõe sobre o exercício do direito de greve e define as atividades essenciais o Sindicato requer de Vª Exª a fundamentação legal quanto ao posicionamento dessa administração ao considerar as creches como serviço essencial.

Reiteramos protesto de estima e apreço.

Atenciosamente

Maria Teresa Moreira Marcondes

Presidente SSPMC

A Prefeitura Municipal de Caçapava
Excelentíssimo Prefeito Municipal
Eng° Carlos Antonio Vilela

FIQUE POR DENTRO

IDENTIFIQUE E SE PROTEJA DO ASSÉDIO MORAL


O QUE É
Exposição de profissionais a situações humilhantes e constrangedoras de forma repetitiva e prolongada durante o expediente.


AÇÕES COMUNS
- Chamar de incompetente
- Sobrecarregar ou negar informações necessárias à continuidade do trabalho
- Desmoralizar publicamente
- Ignorar a presença do profissional
- Retirar material necessário à execução da tarefa, impedindo o trabalho
- Impor horários fora da jornada ou ser trocado de turno sem ter sido avisado
- Pedir a execução de tarefas acima ou abaixo do conhecimento do profissional
- Hostilizar, não promover ou premiar um colega com menos experiência
- Divulgar boatos sobre sua moral ou rumores
- Sugerir que peça demissão por sua saúde quando se está em perfeitas condições de trabalho
- Rir a distância, conversar baixo e executar gestos direcionando-os ao profissional


AMBIENTES PROPRÍCIOS E DE DIFÍCIL COMPROVAÇÃO
- Empregos de alta competitividade e baixa estabilidade são propícios ao assédio moral
- Também é comum no serviço público, em que há garantia de estabilidade de emprego


O QUE FAZER
- Anote todas as ocorrências, guarde e-mails e convença colegas a denunciar o assédio
- Procure o sindicato ou profissionais responsáveis como médicos ou advogados. As denuncias podem ser feitas ao Ministério Público, à Justiça do Trabalho, à Comissão de Direitos Humanos e ao conselho Regional de Medicina.


Fontes: Cristiane Queiroz, da Fundacentro; Roberto Heloani, psicólogo, advogado e professor da FGVSP; e WWW.assediomoral.org

ASSEMBLÉIA GERAL - NÃO PERCAM

PARTICIPEM,

SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE

CONVOCAÇÃO

             A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caçapava CONVOCA todos os servidores para Assembléia Geral a ser realizada na Casa da Criança, sito à Rua Tenente Mesquita, 211 – Vila Pantaleão.

Dia: 13/08/10

Horário: 17h30

Assunto:  reajuste, plano de carreira, acordo coletivo de trabalho.

Maria Teresa Moreira Marcondes

Presidente do SSPMC

PARTICIPEM

PARTICIPEM

Será realizada uma audiência pública para debater a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.

Local: Câmara Municipal de São José dos Campos (ao lado do Paço Municipal)

Data: 11/08/2010

Horário:  18hs

Maria Teresa Moreira Marcondes

Presidente SSPMC