Caçapava, 17 de Agosto de 2010
Ofício nº 29/2010
O Sindicato dos Servidores Municipais de Caçapava vem apresentar reivindicações do Setor de Vigilância, mediante queixas abaixo.
Os Fatos:
1) Há 15 anos há um difícil significativo de profissionais desta área, vigia de patrimônio, o que criou uma prática de preencher essas lacunas com regime de horas extras.
Essa situação instalada pela prefeitura teve a conivência/omissão desses profissionais em razão da caótica realidade salarial pois 40% consiste em salário real e 60% em horas extras.
Portanto sobrevivem com horas extras!
2) Em 2008 com a criação da guarda municipal, a qual tem atribuição de zelar, pelo patrimônio público, criou precedentes por ter funções similares aos vigias, gerando conflitos entre as categorias.
3) Nos últimos 5 meses mais de 35% dos postos de trabalho foram automatizados (alarmes) sem contar o prenúncio, pelo chefe imediato dos vigias, de que em outros quatro postos (casarão, paço, usina e transporte) os serviços serão tercerizados, o que caracteriza o sucateamento dos serviços públicos.
4) A Secretaria de Segurança e Trânsito implantou nesta semana o turno de 8 horas diárias, alterando o horário de trabalho dos vigias que seguem o regime 12 x 36, em cumprimento ao edital de concurso que realizaram, e ainda determinou que fossem suprimidas todas as horas extras, segundo orientações da chefia direta.
Como irão sobreviver a partir de agora?
5) Em 10/06/2010 a direção do Sindicato reuniu-se com o Secretário de Administração e dentre os assuntos abordados requereu providências quanto a regularização do salário dos vigias, e demais servidores da mesma referência, pois o salário base desde 01/01/2010 está menor que o mínimo vigente.
A administração comprometeu-se a dar uma devolutiva.
Requer Providências:
- Que a administração reconheça o sindicato de fato, e não apenas de direito, uma vez que esta organização aguarda desde 01/06/2010 uma resposta e é surpreendida por novos ataques aos vigias e sequer foi chamada para discutir a situação da categoria.
- Correção de salário desses profissionais adequando ás condições de salário digno pois um chefe de família não tem como sobreviver com sua remuneração sem as horas extras, conforme cópia de holerith anexa.
- Estabelecer na mesa de negociação discussões em conjunto com os Secretários de Administração e Segurança a Situação do Setor de Vigilância, inclusive acerca da regulamentação/adequação à guarda municipal com curso e legislação pertinente (a exemplo de São José dos Campos e Guarulhos).
Acreditando que essa administração está disposta a priorizar o servidor municipal, aguarda pronunciamento de Vª Exª e reitera protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
SINDSERVCPV
Excelentíssimo Prefeito Municipal
Eng° Antonio Carlos Vilela
C/C Secretaria de Administração
Sr. Douglas Eduardo Ivanov
C/C Secretário de Segurança e Trânsito
Sr. Fernando Diniz Borges
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