Caçapava, 23 Novembro de 2010
Ofício nº 70/2010
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava vem trazer ao conhecimento de Vª Exª alguns fatos referentes a conduta de secretários municipais e chefias, frente aos servidores.
Dos Fatos:
• Saúde
O sindicato tomou conhecimento de situações envolvendo os Agentes Comunitários de Saúde e pediu informações e providências através do ofício nº 49/2010 em 22/09/2010, não obtendo até a presente data nenhum retorno.
O sindicato agendou reunião com a secretária de saúde e chefia do setor onde apontou grave irregularidade na aplicação da penalidade da “advertência por escrito” aos Agentes Comunitários de Saúde, uma vez que o procedimento adotado por aquela secretaria está irregular de acordo com o Decreto Municipal nº 3098/2009 pois estão sendo aplicadas sumariamente, não permitindo aos servidores se quer defesa preliminar, garantida no decreto.
Os Agentes Comunitários de Saúde também estão sofrendo diversas situações de assédio moral, já citadas no ofício 049/2010, por parte de profissionais do GEPRON, o que é objeto de discussão .
• Obras
Em 06 de Outubro de 2010 o sindicato reuniu-se com o Secretário de Obras na Usina do Asfalto e requereu providências quanto a forma de tratamento para com os servidores daquele setor. O secretário, dentre os diversos esclarecimentos, comprometeu-se a designar local adequado para o estacionamento dos veículos dos servidores, ao lado da usina. A adequação não foi feita e os veículos foram proibidos de adentrar na Usina, em 20/10/2010 o que mais uma vez causou indignação dos servidores. O sindicato se fez presente no local e constatou que até a guarda municipal foi chamada para proibir a entrada dos carros. O clima entre os servidores era de muita revolta, pois temiam pelos seus carros estacionados fora da Usina em razão de riscos de roubo. O sindicato reuniu-se com os chefes Sidnei Zandonadi e Floriano D. Ávila que assinaram “Termo de Acordo” para providenciar as adequações. Na semana seguinte o sindicato teve conhecimento que a engenheira Adriana Januzzi iniciou os trabalhos no local designado ao estacionamento, porém Sr. Floriano determinou suspensão, após calorosa discussão com a engenheira, segundo os servidores do local testemunharam. Sr. Floriano no dia seguinte ligou para a presidente do sindicato relatando que tinha autorização do prefeito e que realizaria as adequações. A presidente questionou o ocorrido com a engenheira que já havia iniciado os trabalhos e Sr. Floriano esclareceu ter sido “problema interno”. Porém até o presente momento nada foi feito para adequar o espaço. Após este fato ocorreu roubo em um dos carros estacionados na rua e desde então todos estão deixando seus veículos na área interna da usina ao lado da guarita de entrada, espaço também inadequado.
Constata-se que do acordo assinado, anexo, em 20/10/2010 apenas a câmera de vigilância foi modificada. Nada mais foi feito até agora!
No setor de Transportes em 16/11/2010 o Sr. Eloy acusou o servidor Gilson de furto chamando-o de “safado” e “sem vergonha”. O servidor registrou Boletim de Ocorrência e o setor jurídico do sindicato foi acionado.
• Educação
O sindicato tem recebido diversas queixas quanto a forma de tratamento da secretária de educação que trata servidores aos gritos e chegando até a ameaçar a transferência de alguns profissionais se continuarem fazendo exigências.
A secretaria de educação se quer aceitou a participação do sindicato na comissão de elaboração do plano de carreira do magistério, ofício 325/10 anexo, que havia sido acordado desde 2006 em Termo de Audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, cópia anexa.
Das Providências:
O SINDSERV no cumprimento de suas disposições estatutárias prima pelos direitos dos servidores, sem desconsiderar os deveres de cada trabalhador.
O SINDSERV tem ciência das exigências necessárias aos servidores para o bem do servidor público.
Contudo não aceita, repudia e requer de Vª Exª as providências para que o tratamento ao servidor seja baseado no respeito da chefia para com os servidores a eles subordinados.
A autoridade de cada chefia não pressupõe autoritarismo e desrespeito.
Advertência sem direito a defesa, gritos, ofensas e descumprimento de acordo feito com o sindicato caracterizam uma relação conflituosa que esta gestão espera seja dirimida.
Mediante os fatos o SINDSERV requer uma audiência com Vª Exª para equacionar tais situações evitando assim maiores conflitos.
Contando com atenção e apoio aguarda pronunciamento.
Atenciosamente
Maria Teresa Moreira Marcondes
Presidente
À Prefeitura Municipal de Caçapava
Exmo Prefeito Municipal
Engº Carlos Antonio Vilela
c/c Secretário de Justiça e Direitos
Sr. Matheus Gobbi Sanches da Silva
c/c Secretária de Administração
Srº Douglas Eduardo Ivanov
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