Tribuna Livre – Câmara Municipal
29/03/11
Pedimos este espaço para apresentar fatos graves a respeito do funcionalismo público municipal de Caçapava.
Diante de tantas queixas dos servidores e após reunião com o prefeito em 03/02/11 aplicamos uma pesquisa de satisfação aos servidores que foi entregue ao prefeito e a cada vereador desta Casa.
Pedimos que olhem com atenção os dados e os resultados dessa pesquisa. Queremos destacar aqui alguns pontos:
1). Convenio Médico: 87% dos servidores estão insatisfeitos com o atendimento da Fusam.
2). Condições de Trabalho: 89% dos servidores estão insatisfeitos
Vários são os motivos, como por exemplo:
- Setores sem banheiro ou sem refeitórios ( ou em péssimas condições e até com animais).
- Setores com condições insalubres para o servidor e população atendidas onde tem ratos, baratas, pássaros...que sujam tanto funcionários como munícipes.
.Falta de material de trabalho (canetas, lápis, ferramentas sem manutenção,..)
Outros exemplos de insatisfação:
ASGs /varrição da rua: usam pás de pedreiro para coletar o lixo da rua e não têm roupas com faixa de segurança e visualização, diferentemente do pessoal da terceirizada que têm roupas e equipamentos adequados e salário maior. Será que a terceirizada não tem prejuízo atendendo melhor seus funcionários do que a prefeitura?
. Nas creches aumenta-se o nº de crianças atendidas e temos 25 crianças para 2 ADIs. Se elas ficam doentes a chefia diz que estão fazendo corpo mole!
. ..........Setor de Vigilância: instalação de alarmes diminuindo horas extras dos vigias que com chefes de família tem salário de R$ 519,00.
. Sucateamento do Setor de Vigilância com instalação de alarmes, diminuindo as horas extras dos vigias, que como chefes de família tem um salário de R$519,00 e necessitam de horas extras para complementar a renda, assim como outros servidores que também tem esse mesmo piso.
.Terceirização da Saúde: Saúde está sendo terceirizada: No postão tem pessoal da terceirizada. Nos postinhos servidor com mais de 15 anos de serviço está saindo para dar lugar a funcionários da terceirizada. Enfermeiras da terceirizada não respeitam os ACS ( servidores municipais). O vale alimentação dos médicos da terceirizada é o mesmo valor do salário dos ACS.
Será que essa empresa tem prejuízo para pagar seus funcionários com salários melhores do que os servidores municipais? Desde set/10 pedimos o contrato da terceirização da saúde e a prefeitura ainda não nos forneceu.
E a empresa que atende os serviços de limpeza pública: está tendo prejuízos para receber recursos públicos e oferecer melhores salários aos seus funcionários do que a prefeitura paga aos seus servidores?
3). Chefias: 64% consideram que a chefia não trata o servidor com respeito, sendo que 61% consideram o assédio moral grave e 27% já foram vítimas de assédio moral.
Comentários de um servidor: “Acho que os comissionados deveriam ser mais técnicos em seus serviços, ao invés de colocar gente que não sabe nada, e se diz chefe.”
O prefeito afirmou ao Sindserv que foi quem mais fez aos servidores e 88% não concordam com isso. Como ex° um servidor disse: retirou até nossas horas extras a 100%.
A renitência da administração ainda traz ônus aos cofres públicos. Por exº: A prefeitura não quer adequar a lei federal de carga horária de 30 hs para as ASs. Como conseqüência: o sindicato entrou com ação judicial e ganhou em primeira instância. As AS terão direito a horas extras por estarem cumprindo jornada maior do que determina a lei. Isto trará ônus aos cofres públicos com pagamentos de precatórios desnecessários.
Além desse triste quadro temos os abusos cometidos pela diferença de tratamento entre concursados e comissionados:
1).Comissionados não cumprem horário: são registrados pela CLT e tem os mesmos deveres dos concursados porém muitos têm outros empregos no horário que deveriam estar na prefeitura,outros até marcam jogos de futebol em horário de trabalho. Dizem que estão à disposição 24 hs e por isso não precisam cumprir carga horária fixa. Isto é ilegal e imoral! É o mal uso do dinheiro público!
Será que são tão essenciais para o serviço público que devem permanecer servidores mesmo cometendo esses abusos?
2). Recebemos denúncias de comissionados que estão em funções operacionais, o que é inconstitucional! Ex°: comissionados fazendo serviços de limpeza, na função de assessor I, e recebendo o dobro do salário do ASG, que também é paga para fazer limpeza. Isto é imoral e ilegal! Para isso a prefeitura tem recursos?
3). Recebemos também denúncias de comissionados que estão sendo promovidos para outras funções com maiores salários através de portarias. Pedimos as cópias de portarias, que devem ser públicas, e não recebemos!
A prefeitura tem recursos para melhorar os salários dos comissionados dessa maneira e não tem para dar um aumento real aos servidores em geral?
Na assembléia geral dia 25/03/11 foi votado pelos trabalhadores o “Estado de Greve”. Por unanimidade todos os servidores presentes manifestaram na prática o que nossa pesquisa constatou: União e Luta!
Dentre nossas ações hoje estamos nesta Casa de Leis e Fiscalização para requerer aos nobres Vereadores que instalem uma Comissão Especial de Investigação e apurem todas essas denúncias sobre os abusos dos comissionados que prejudicam os servidores concursados e o atendimento à população.
Se os comissionados são tão importantes ao serviço público porque não cumprem horário?
Há 2 pesos e 2 medidas pois temos servidores que sofreram descontos por ficarem com seus filhos internados, servidores que têm que pagar horas quando fazem fisioterapia e os comissionados? Ah... eles podem fazer o horário que quiserem e ainda receberem promoção e aumento de salário!
Como disse um servidor: “Somos servidores e não serviçais.”
Que cada vereador com muita responsabilidade e compromisso com o povo, considere nosso pedido e esta Casa instale uma CEI para investigar esses abusos.
Os servidores esperam essa atitude da Câmara Municipal de Caçapava!
Maria Teresa Moreira Marcondes
Presidente do Sindserv
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