A IMPORTÂNCIA DO PODER LEGISLATIVO
PARA OS SERVIDORES
Não se pode falar em ser humano sem falar em grupo, em sociedade. Desde o início da existência humana surgiu a necessidade da criação de “regras de convivência”, sem as quais, seria impossível o convívio pacífico entre as pessoas.
Da necessidade de criar normas de convivência surgiu a legislação, que tem como seu criador o legislador, membro do Poder Legislativo.
O Poder Legislativo constitui o poder mais importante entre os poderes da república e faz parte do tripé dos poderes constituídos, junto com o Executivo e o Judiciário. Eles têm entre si harmonia e independência. É fundamental que cada Poder cumpra o seu papel para que a democracia seja fortalecida e, também, para que as pessoas possam viver o Estado de Direito na sua plenitude.
É o Legislativo que determina aos poderes Executivo e Judiciário o que devem e o que não devem fazer, limitando suas ações, sempre em nome do cidadão, aquele que tem direito de votar e de ser votado. O Legislativo representa a vontade da Nação (povo) que habita o território politicamente organizado, ou seja, o Estado (País).
O vereador é o legislador no âmbito municipal e precisa estar muito atento não só à criação de novas leis, mas, também, àquelas leis que já não têm mais sentido por motivos diversos e que, por isso, precisam ser extintas. Na realidade, é obrigatório que as leis acompanhem as mudanças da sociedade.
Tem o Poder Legislativo, ainda, a responsável tarefa de fiscalizar os atos do Poder Executivo. São os vereadores os representantes da população, que, muitas vezes, não têm tempo ou acesso às informações de como o Executivo está administrando o dinheiro público. O dinheiro público é sempre escasso, e precisa ser muito bem aplicado, realizando o maior número de obras, para o atendimento da população.
Existe, também, mais um aspecto importante na figura do legislador: o mandato. Quem tem o mandato tem a força de lutar, reivindicar, buscar caminhos e abrir portas para as soluções dos problemas. É por isso que, ao votar, a população precisa escolher quem tem compromisso com a cidade, com as comunidades e com as pessoas. Não se pode delegar o poder de criar, modificar e extinguir leis, fiscalizar o Poder Executivo e buscar rumos para a tentativa de soluções dos problemas a quem não inspira confiança.
As eleições municipais já estão chegando. Fique atento. Procure se informar, vote em quem você conhece e confia. Não vote em branco ou nulo e nem esqueça o nome de quem você votou. Sua participação, com certeza, levará ao Poder Legislativo mais qualidade e mais responsabilidade.
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