Dia do Funcionário Público
PARABÉNS SERVIDOR
O seu trabalho faz toda a diferença para o município!
Com seriedade, compromisso e dedicação no seu dia a dia VOCÊ, servidor, traz para nossa cidade os serviços que a população necessita.
O SINDSERV parabeniza o servidor público e conclama a todos para a UNIÃO pela valorização dos serviços públicos em nossa cidade.
A DIRETORIA
Veja aqui a palavra da Presidente Maria Teresa na Tribuna Livre no dia 26/10/2010 na Câmara Municicipal de Caçapava.
Tribuna Livre – Câmara Municipal de Caçapava
Fala da Presidente Maria Teresa no dia 26/10/2010.
O Sindserv pediu este espaço na Tribuna desta Casa para trazer um pouco dos anseios dos servidores municipais aos nobres vereadores na semana em que comemoraremos o Dia do Servidor Público, na próxima quinta feira, 28 de Outubro.
Pela importância da data para nós servidores, pensamos em como comemorar. Festejar de que maneira?
Hoje nossa realidade é motivo para lutas e reivindicações, e já estamos nesse processo: tanto o sindicato quanto os servidores que somam esforços conosco!
Durante mais de 1 ano um grupo de servidores se organizou e conseguiu assumir o sindicato para fazer dessa entidade um instrumento de luta em favor dos servidores.
Nosso sindicato tem assessoria jurídica e econômica garantindo assim meios para defender os direitos dos servidores.
Nas nossas estratégias de trabalho estamos buscando conhecimento e articulação com a administração municipal para garantia de direitos.
Encontramos algumas dificuldades para negociar e por isso organizamos o Ato de Mobilização pela Valorização do Servidor, em 04/09/2010.
O enterro simbólico do servidor marcou um ponto final, um basta na desvalorização do servidor!
Foi um rito de passagem: daqui pra frente o servidor irá lutar pela sua valorização pelos seus direitos!
E esta é a missão do Sindserv, junto com o trabalhador.
Temos tudo para conquistar: reajuste salarial digno, plano de carreira, fim do assédio moral.
Temos tudo para conquistar: reajuste salarial digno, plano de carreira, fim do assédio moral.
È preciso que o servidor seja tratado com respeito e dignidade!
Nosso compromisso enquanto sindicato é com a seriedade e pelo cumprimento dos deveres pela parte dos servidores mas também pela administração!
Temos obtido acesso aos secretários municipais e já participamos de reuniões com os secretários de administração, justiça e de obras. Este último nos atendeu quanto as queixas de assédio moral e sobre problemas de estacionamento dos veículos dos servidores, o que tem causado descontentamento pois estão tendo que estacionar seus carros fora da usina, onde trabalham.
A administração, através do setor de obras, assinou acordo com o Sindserv para garantir um estacionamento seguro para os servidores e esperamos a solução desse impasse o mais rápido possível.
Nessa mesma linha de atuação buscamos a assessoria de um economista, prof. de gestão orçamentária da Fundap que elaborou um estudo sobre nossas perdas salariais no período de 1998 a 2010, ou seja nos últimos 12 anos.
Constatou-se que:
A receita nesse período cresceu quase 300%. O orçamento do município de 1998 era de 40 milhões e para 2011 será de 166 milhões.
A inflação de Maio/98 a setembro/10 ficou em torno de 100%.
O reajuste médio de pessoal foi de 50% a 60%.
Se a receita cresceu 300%, a inflação foi de 100% e o reajuste médio foi de 60%, hoje o reajuste mínimo necessário seria de 30%.
O Sindserv iniciará a discussão sobre o reajuste esta semana com a secretária de finanças e o economista que tem nos assessorado. Consideramos um avanço esta negociação, entretanto temos algumas considerações importantes que Vossas Excelências precisam ter conhecimento:
Os secretários municipais tiveram aumento de quase 90% no período.
O chefe de gabinete teve 86% de aumento no período.
Os Auxiliar de Serviços Gerais tiveram 84% de reajuste em razão da política de valorização do salário mínimo.
A maior parte dos cargos efetivos (concursados) tiveram 49% de reajuste no período, abaixo da média do reajuste geral dos salários dos servidores.
Isto prova o achatamento dos nossos salários e a política de valorização dos cargos em comissão.
Independentemente das razões que levaram aos percentuais diferenciados de aumento, não podemos deixar de nos indignar.
Pessoalmente já ouvi de algumas chefias muitas críticas ao servidor, alegando que não têm compromisso com o trabalho, faltam e por isso é preciso contratar comissionados para dar conta do trabalho.
O Sindserv manifesta seu repúdio quanto a esse discurso! Não aceita essa fala porque não é a realidade da maioria dos servidores que dia a dia busca cumprir com suas obrigações e atender bem a população .
Sou servidora municipal, há 20 anos, antes de ser a presidente deste sindicato e vivo esta realidade. Muitas vezes encontramos inúmeras dificuldades para realizar nossas atribuições... dificuldades essas que comprometem a qualidade dos serviços e não dependem do servidor para equacionar os problemas, mas sim de instâncias de chefias e questões estruturais.
E acima de tudo: o preço do arroz e do feijão, ou seja o custo de vida, é o mesmo para o secretário, o chefe de gabinete e os demais cargos comissionados e efetivos.
Somos todos servidores municipais e merecemos o mesmo tratamento!
Hoje o servidor perdeu o seu poder de compra e se endivida com empréstimos consignados!
Esta é a solução?
Vemos a preocupação dessa Casa com os servidores, com destaque para uma reportagem do vereador Daniel acerca da situação dos médicos e os baixos salários.
Porém queremos lembrar que esta Casa já aprovou um abono aos médicos em 2006 pela mesma razão. Naquele período estávamos em greve na Praça da Bandeira....
Então pedimos aos nobres vereadores: os médicos precisam sim de um salário melhor , assim como todos os demais servidores!
A Lei Orçamentária Anual não prevê percentual nem valor para o reajuste. Constatamos esta triste informação participando da Audiência Pública sobre o orçamento 2011. Isto é a prova do descaso com a situação do servidor: “ nunca houve esse percentual nas Leis Orçamentárias Anuais” segundo o representante da prefeitura.
Quando questionamos se seria possível uma emenda parlamentar, não obtivemos resposta sobre esta possibilidade.
Muitos me perguntam quando será a nossa greve. O SINDSERV responde:
O servidor quer trabalhar e poder no final do mês ter um salário digno para pagar suas despesas.
Hoje temos um salário honesto, mas digno... não sentimos que ele seja.
Viemos aqui para dividir com Vossas Excelências nossas angústias e conclamar esta Casa para que olhem por nossas necessidades e assumam conosco o compromisso pela Valorização do Servidor e qualidade dos serviços públicos.
Agradecemos o espaço que nos foi cedido e o apoio que já estamos recebendo desta Casa, através dos vereadores que têm nos procurado e manifestado o compromisso com nossa causa.
Esperamos assim atitudes concretas na conquista dos nossos direitos.
Queremos aqui parabenizar a todos os servidores municipais e reafirmar nosso compromisso porque “O Sindicato é do Servidor”.
Ofício
Caçapava, 18 de Setembro de 2010
Ofício nº 48/2010
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava recebeu denúncias dos servidores do setor de Usina de Asfalto as quais são abaixo descritas:
Dos fatos:
No dia 02/09/10 os servidores comissionados Adriana Januzzi e Sidnei Zandonadi Araújo informaram que seriam cortadas as horas extras de todos os servidores, que o relógio de ponto ficaria trancado dentro do escritório e mais ninguém poderia marcar o ponto após às 7hs e 30min, e ainda que os servidores frentistas, que abastecem a frota de veículos estavam proibidos de trabalhar aos domingos e feriados.
No decorrer desta informação, no final de semana seguinte o abastecimento foi realizado pelo Sr. Osvaldo Pessoa, chefe de Divisão de Transporte, que assumiu a execução das funções dos frentistas e sequer anotou a quantidade de livros de combustível utilizado gerando um descontrole da saída de combustível.
Essa situação gerou revolta nos trabalhadores da Usina os quais diante da conduta da chefia e total ausência de diálogo, decidiram não participar do Desfile de 7 de Setembro.
No dia 08/09/10 quarta-feira, o servidor Sidnei Zandonadi Araújo gritou com os funcionários dizendo “que iria jogar os veículos desses do outro lado do ginásio, ou na rua, porque a prefeitura não é obrigada a fornecer estacionamento aos servidores”.
Essa conduta aumentou o clima de insatisfação e tumulto entre os servidores.
- No dia 10/09/10 o servidor e diretor deste Sindicato, Adilson Alves de Oliveira foi informado pelo chefe de seção de estradas Márcio Antonio de Vasconcelos que a partir daquela data ele não faria mais horas extras alegando que a ordem havia sido dada pelo engenheiro Floriano.
- De acordo com a Constituição Federal, artº 37, inciso V, os cargos em comissão destinam-se a direção chefia e assessoramento . Portanto a competência de executar funções, como a de abastecimento de combustível deve ser designada ao servidor contratado para tanto, ou seja, o frentista.
- Em audiência municipal esta diretoria apontou problemas acerca do assédio moral e com satisfação ouvimos de Vª Exª “que não é favorável a perseguições e que nunca mandou comissionados perseguirem servidores”.
Sendo assim é nossa obrigação trazer os fatos acima relatados para conhecimento e providências pois estas condutas estão contribuindo para um clima de descontentamento dos servidores daquele setor.
Ressalta-se ainda que o servidor e membro/diretor da gestão 2010/2014 deste Sindicato, Sr. Adilson, já foi vitima de assédio moral e moveu ação contra a administração em razão de perseguições movidas pelo servidor comissionado Floriano Dega Ávila.
Assim sendo o sindicato requer providências quando a conduta dos servidores comissionados citados e aguarda pronunciamento de Vª Exª.
Acreditando que esta administração tem o compromisso de manter bom relacionamento com todos os servidores, eleva protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
À Prefeitura Municipal de Caçapava
Exmo Prefeito Municipal
Engº Carlos Antonio Vilela
c/c Secretário de Justiça e Direitos
Sr. Matheus Gobbi Sanches da Silva
c/c Secretária de Administração
Sr. Douglas Eduardo Ivanov
Ofício
Caçapava, 22 de Setembro de 2010
Ofício nº 49/2010
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava tem buscado sistematizar com a administração reuniões para discutir problemas elencados nas assembléias setoriais.Contudo tem encontrado dificuldades para apresentar a Vª Exª os assuntos em questão devido a ausência das reuniões quinzenais, acordadas em 04/08/2010.
Sendo assim vimos através deste dar ciência e requerer providências quanto a grave situação dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS:
Dos fatos:
Os Agentes Comunitários de Saúde desconhecem normas e procedimentos da prefeitura pois ficam nos postos de saúde sob o comando/chefia de enfermeiros da empresa terceirizada responsável pelo PSF e precisam pedir autorização para poderem ir até o Posto de Saúde. Ou seja, se o funcionário da empresa terceirizada não permitir, ele não pode ir ao setor da administração ao qual faz parte!
Os enfermeiros da empresa terceirizada maltratam os Agentes Comunitários de Saúde, humilham, gritam e os acusam de atos (como por exemplo riscar o carro dos enfermeiros) perante os usuários dos postinhos.
Os Agentes Comunitários Saúde estão sendo chamados na Secretaria de Saúde, pela chefia, e recebendo advertência por escrito em razão de queixas dos enfermeiros da terceirizada.
Como exemplo dos motivos das advertências: o questionamento pelo uso uniforme. Há uma proibição do uso de sandálias e bermuda no verão. Mesmo no calor são obrigados a usar tênis, calça jeans e o jaleco verde, feito de um tecido grosso. Ao questionarem esse procedimento considerou-se insubordinação, os agentes foram advertidos, e sequer puderam ter a cópia da referida advertência.
Outro Agente Comunitário de Saúde ainda recebeu informação da chefia do Postão que iriam ganhar jaleco preto e de manga comprida.
Os Agentes Comunitários de Saúde têm que atingir 80% de atendimento em cada micro área e se durante 3 meses não conseguirem estes resultados estão sujeitos a advertência, que será feita pela chefia do Postão.
Em áreas rurais, torna-se inviável atingir 10 casas por dia, inclusive porque os Agentes Comunitários de Saúde tinham bicicletas para realizar seu trabalho porém quando quebraram não foram consertadas e hoje têm que andar até 40km de uma casa a outra.
Os Agentes Comunitários de Saúde são submetidos a Avaliação de Desempenho que são preenchidos pelos enfermeiros da terceirizada e sequer recebem cópia do relatório acerca do resultado dessa avaliação e ainda são ameaçados por estarem em estágio probatório.
Os Agentes Comunitários de Saúde ainda entregam leite, o que não faz parte de suas atribuições, e sofrem cobranças dos enfermeiros quando falta o produto no postinho, sendo que também não tem responsabilidade pelo controle e distribuição.
Em alguns postos, como bairro da Piedade, os Agentes Comunitários de Saúde relataram não sofrer situações de assédio ou pressão por parte dos enfermeiros, contudo na maior parte dos postinhos houve registro de queixas e o descontrole e desgaste emocional dos servidores é intenso.
Das Providências:
Mediante denuncia de tantos abusos, o SINDSERV requer:
- Cópia do Contrato da empresa terceirizada que realiza o atendimento do PSF: GEPRON - Instituto de Gestão de Projetos Noroeste Paulista.
- O embasamento legal para a cessão de servidores municipais, no caso os Agentes Comunitários de Saúde para a empresa terceirizada onde estão subordinados.
- As medidas que serão adotadas pela administração a fim de garantir aos Agentes Comunitários de Saúde condições dignas de trabalho, sobretudo quanto a forma de tratamento que recebem em seu cotidiano profissional.
Acreditando que essa administração está comprometida em valorizar o servidor municipal, aguarda pronunciamento e reitera protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
À Prefeitura Municipal de Caçapava
Exmo Prefeito Municipal
Engº Carlos Antonio Vilela
c/c Secretário de Administração
Sr. Douglas Eduardo Ivanov
c/c Secretário de Justiça e Direitos
Sr. Matheus Gobbi Sanches da Silva
c/c Secretária de Saúde
Srª Maria Angélica Giovanelli
c/c Diretora do Departamento de Atenção à Saúde
Srª Maria Aparecida de Lima Graciano
Ofício
Caçapava, 10 de Setembro de 2010
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava vem reiterar o ofício nº 036/2010 acerca da lei Federal nº 12317/2010 que altera a Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social acerca da carga horária que passou a vigorar em 30 horas semanais.
Envia anexa cópia da Lei Municipal de São José dos Campos para conhecimento de Vª Exª a fim de que este município regularize a situação dos servidores assistentes sociais mediante nova legislação.
Contando com atenção e apoio renova protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
Exmo Prefeito Municipal
Engº Carlos Antonio Vilela
c/c Secretário de Justiça e Direitos
Sr. Matheus Gobbi Sanches da Silva
c/c Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social
Srª Maria Fátima dos Santos Lopes
c/c Secretária de Educação
Srª Irene M. Borsoi Pavelec Antonio
c/c Secretária de Saúde
Srª Maria Angélica Giovanelli
Ofício
Caçapava, 09 de Setembro de 2010
Ofício nº 44/2010
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava vem requerer reunião com a administração municipal a fim de estabelecer negociações referentes às demandas dos servidores, conforme acordo definido em encontro com secretário de administração em 04/08/10, cópia anexa.
Acreditando que essa administração está disposta a priorizar o servidor municipal aguarda pronunciamento de Vª Exª e reitera protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
À Prefeitura Municipal de Caçapava
Exmo Prefeito Municipal
Engº Carlos Antonio Vilela
c/c Secretária de Administração
Sr. Douglas Eduardo Ivanov
Ofício
Caçapava, 09 de Setembro de 2010
Ofício nº 43/2010
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava tem dentre suas finalidades, de acordo com seu Estatuto, artigo 2º, incisos I e II: “coordenar e conduzir as reivindicações do grupo profissional; defender os interesses e os direitos do grupo profissional para qual foi constituído”.
Para cumprir com suas finalidades estatutárias o SINDSERV vem requerer participação desta entidade na Comissão para Análise de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Caçapava que está se reunindo semanalmente.
Para tanto requer de Vª Exª definição, em conjunto com a secretária de educação, posicionamento acerca deste requerimento para que um diretor sindical seja designado a fim de estar participando das reuniões, a partir da próxima semana.
Acreditando que essa administração está disposta a priorizar o servidor municipal, aguarda pronunciamento de Vª Exª e reitera protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
À Prefeitura Municipal de Caçapava
Exmo Sr. Prefeito
Engº Carlos Antonio Vilela
c/c Secretária de Educação
Srª Irene M. Borsoi Pavelec Antonio
Ofício
Caçapava, 30 de Agosto de 2010
Ofício nº 36/2010
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava vem pelo presente encaminhar cópia da Lei Federal nº 12.317 de 26/08/2010 que dispõe sobre a duração do trabalho do assistente social, a saber:
“Artº 5º - A – A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.”
Diante do exposto, e considerando as demandas de trabalho deste profissional e sua complexidade, o Sindicato requer de Vª Exª a regulamentação municipal garantindo aos assistentes sociais a carga horária de 30 horas.
Acreditando que essa administração está disposta a priorizar o servidor municipal, aguarda pronunciamento de Vª exª e reitera protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
A Prefeitura Municipal de Caçapava
Exmo Sr. Prefeito Municipal
Engº Carlos Antonio Vilela
c/c Secretário de Justiça
Sr. Matheus Gobbi Sanches da Silva
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