Ofício

Caçapava, 22 de Setembro de 2010

Ofício nº 49/2010

         O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava tem buscado sistematizar com a administração reuniões para discutir problemas elencados nas assembléias setoriais.Contudo tem encontrado dificuldades para apresentar a Vª Exª os assuntos em questão devido a ausência das reuniões quinzenais, acordadas em 04/08/2010.
         Sendo assim vimos através deste dar ciência e requerer providências quanto a grave situação dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS:

        Dos fatos:

        Os Agentes Comunitários de Saúde desconhecem normas e procedimentos da prefeitura pois ficam nos postos de saúde sob o comando/chefia de enfermeiros da empresa terceirizada responsável pelo PSF e precisam pedir autorização para poderem ir até o Posto de Saúde. Ou seja, se o funcionário da empresa terceirizada não permitir, ele não pode ir ao setor da administração ao qual faz parte!
        Os enfermeiros da empresa terceirizada maltratam os Agentes Comunitários de Saúde, humilham, gritam e os acusam de atos (como por exemplo riscar o carro dos enfermeiros) perante os usuários dos postinhos.
        Os Agentes Comunitários Saúde estão sendo chamados na Secretaria de Saúde, pela chefia, e recebendo advertência por escrito em razão de queixas dos enfermeiros da terceirizada.
        Como exemplo dos motivos das advertências: o questionamento pelo uso uniforme. Há uma proibição do uso de sandálias e bermuda no verão. Mesmo no calor são obrigados a usar tênis, calça jeans e o jaleco verde, feito de um tecido grosso. Ao questionarem esse procedimento considerou-se insubordinação, os agentes foram advertidos, e sequer puderam ter a cópia da referida advertência.
        Outro Agente Comunitário de Saúde ainda recebeu informação da chefia do Postão que iriam ganhar jaleco preto e de manga comprida.

        Os Agentes Comunitários de Saúde têm que atingir 80% de atendimento em cada micro área e se durante 3 meses não conseguirem estes resultados estão sujeitos a advertência, que será feita pela chefia do Postão.

        Em áreas rurais, torna-se inviável atingir 10 casas por dia, inclusive porque os Agentes Comunitários de Saúde tinham bicicletas para realizar seu trabalho porém quando quebraram não foram consertadas e hoje têm que andar até 40km de uma casa a outra.


       Os Agentes Comunitários de Saúde são submetidos a Avaliação de Desempenho que são preenchidos pelos enfermeiros da terceirizada e sequer recebem cópia do relatório acerca do resultado dessa avaliação e ainda são ameaçados por estarem em estágio probatório.

      Os Agentes Comunitários de Saúde ainda entregam leite, o que não faz parte de suas atribuições, e sofrem cobranças dos enfermeiros quando falta o produto no postinho, sendo que também não tem responsabilidade pelo controle e distribuição.


     Em alguns postos, como bairro da Piedade, os Agentes Comunitários de Saúde relataram não sofrer situações de assédio ou pressão por parte dos enfermeiros, contudo na maior parte dos postinhos houve registro de queixas e o descontrole e desgaste emocional dos servidores é intenso.



    Das Providências:

    Mediante denuncia de tantos abusos, o SINDSERV requer:

- Cópia do Contrato da empresa terceirizada que realiza o atendimento do PSF: GEPRON - Instituto de Gestão de Projetos Noroeste Paulista.

- O embasamento legal para a cessão de servidores municipais, no caso os Agentes Comunitários de Saúde para a empresa terceirizada onde estão subordinados.

- As medidas que serão adotadas pela administração a fim de garantir aos Agentes Comunitários de Saúde condições dignas de trabalho, sobretudo quanto a forma de tratamento que recebem em seu cotidiano profissional.

      Acreditando que essa administração está comprometida em valorizar o servidor municipal, aguarda pronunciamento e reitera protestos de estima e apreço.

Atenciosamente

À Prefeitura Municipal de Caçapava
Exmo Prefeito Municipal
Engº Carlos Antonio Vilela
c/c Secretário de Administração
Sr. Douglas Eduardo Ivanov
c/c Secretário de Justiça e Direitos
Sr. Matheus Gobbi Sanches da Silva
c/c Secretária de Saúde
Srª Maria Angélica Giovanelli
c/c Diretora do Departamento de Atenção à Saúde
Srª Maria Aparecida de Lima Graciano